CORREÇÃO DO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial criação do governo do presidente Castelo Branco, em 1966 - portanto, há mais de 50 anos -, por proposta dos competentes e saudosos ministros Roberto Campos, Octávio Gouveia de Bulhões e Nascimento Silva. Ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social, o FGTS compõe a trinca das grandes conquistas Sociais dos trabalhadores brasileiros. Na Constituição de 1988, o FGTS foi incluído entre os Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, inciso III), que integram os Direitos e Garantias Fundamentais. O FGTS não foi imposto aos trabalhadores. A eles foi facultada a adesão ao novo sistema, em troca da estabilidade no emprego, que havia se constituído em grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do país. A estabilidade no emprego gerava o chamado passivo trabalhista, que inviabilizava a saúde fincanceira das empresas e desestimulava os investimentos geradores de emprego e r...

Com a revisão o valor pode chegar até 80% maior O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido para todo trabalhador com carteira de trabalho assinada, onde o empregador deposita, obrigatoriamente, todo mês o valor referente a 8% do salário de seu funcionário. O fundo tem por objetivo a proteção do trabalhador, no caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o Governo Federal aplica um índice de correção na conta do FGTS para todos os trabalhadores. Este reajuste sempre foi a TR – Taxa Referencial. Entretanto, de 1999 para cá esse índice não acompanhou a inflação, o que trouxe prejuízos a todos, inclusive para os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999. A União deveria aplicar o INPC, IPCA-E, IPCA, índices que acompanham a inflação. Vale ressaltar que a TR é um parâmetro de remuneração da poupança e não deveria ser utilizado para as correções do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) est estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS. Outr...