CORREÇÃO DO FGTS

STF deve decidir se mantém a Taxa Referencial (TR) na correção do Fundo de Garantia, que não acompanha a inflação; entenda o que pode mudar para o trabalhador. O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poderá ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir para decidir sobre uma ação do partido Solidariedade que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir esse dinheiro – e, a depender da decisão, o trabalhador pode ter direito a ver o valor depositado no FGTS crescer. Em princípio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programação do tribunal e ainda não foi definida uma nova data. A TR é usada desde 1999 para a correção do Fundo de Garantia e atualmente está em zero. Além da TR, o FGTS tem reajuste de 3% ao ano. A ação direta de inconstitucionalidade, de 2014, argumenta que a TR não pode ser utilizada para atualização mo...

  Correção do FGTS: Supremo agenda julgamento que pode aumentar a rentabilidade do benefício (Por Camila Abrão) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para 6 de maio o julgamento da ação que pede a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Hoje o fundo paga 3% de juros ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que com frequência resulta em rendimento inferior à inflação – ou seja, a conta do trabalhador no FGTS perde poder de compra. A estimativa com que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha, a partir de cálculo feito pelo Ministério da Economia, é de que o saldo das contas ativas e inativas do FGTS ao fim de 2018, remuneradas pelo fator aplicado hoje, chegaria a R$ 382 bilhões. Caso a correção monetária fosse apurada pelo INPC mais 3% de juros ao ano, de 2000 a 2018, esse valor chegaria a R$ 713 bilhões. Caso o Supremo determine que o INPC passe a ser usado, a rentabilidade do FGTS vai aumentar. Mais de 700 mil processos d...

 STF marca data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses valores. Isso vale para o dinheiro que está depositado e também para o que já foi sacado das contas de FGTS dentro desse período. NOVO JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA DEFINIR COMO SERÁ FEITA A CORREÇÃO DO FGTS O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 13 de maio de 2021, a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas. Portanto, os ministros da Corte irão definir se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se será mantida a regra vigente no país, que garante a atualização dos valores pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. A aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir ...

Governo Federal divulga nova possibilidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário FGTS oferece a possibilidade de retirar um percentual do saldo de contas ativas e inativas, acumulado do fundo anualmente. Calendário determina o prazo de recebimento para o ano de 2020. O saque anual oferecerá a possibilidade de receber o valor percentual correspondente ao que tem disponível na conta. Quanto menos dinheiro no FGTS, maior o percentual do saque, que pode variar de 5% até 50%. Desta forma, foi determinado 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 e 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Apesar da decisão ter sido anunciada em agosto do ano passado, saques só serão permitidos a partir de abril de 2020. Para optar pelo recebimento, a Caixa Econômica Federal dá algumas opções. Entre elas, declarar interesse via internet, através do APP FGTS. O procedimento também pode ser realizado através...

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até o dia 31 de março para resgatar o dinheiro. A retirada está liberada desde setembro do ano passado, de acordo com o mês de aniversário do contribuinte. Para quem tem o saldo de até R$ 998, em contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS, o saque é imediato. Já para os que têm saldo acima desse valor, o limite de saque é de R$ 500 e também vale para cada conta ativa e inativa em nome do trabalhador. O valor base do saldo da conta se refere ao dia 24 de julho do ano passado, quando entrou em vigor a medida provisória liberando o saque. Conforme dados da Caixa Econômica Federal, 57,9 milhões de trabalhadores já fizeram o saque imediato do FGTS. Um total de R$26,9 bilhões já foram pagos dos R$42,6 bilhões liberados. Como sacar Para as pessoas que possuem Cartão Cidadão e senha, o saque pode ser feito nos terminais de autoate...

Todo trabalhador brasileiro com contrato formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, tem direito ao FGTS. Além destes empregados, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Será que você é uma das pessoas com direito a sacar o FGTS inativo? Em 2017, foi aprovada a lei 13.446, que permitia a movimentação da conta do FGTS vinculada a um contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. A lei entrou em vigor e permitiu àqueles que tivessem contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até essa data pudessem sacar o valor. No último dia 24, o governo de Jair Bolsonaro anunciou a liberação do saque do FGTS e também do Pis-Pasep para aquecer a economia. Trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de contas ativas e inativas. O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Na prática, é a abertura de um...

Trabalhadores entraram na Justiça para melhorar a correção do dinheiro depositado no Fundo A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região julgou, somente no dia 15 de agosto, 12,9 mil processos sobre o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste ano, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já foram julgadas 40,5 mil ações sobre o tema somente no Rio Grande do Sul — e ainda estão pendentes de julgamento mais de 23 mil. O objetivo, segundo o TRF4, é encerrar o "expressivo número" de processos ajuizados pelos gaúchos sobre o tema. A questão envolve depósitos do FGTS entre 1999 e 2013. Os trabalhadores pediam a mudança da correção do Fundo: da atual Taxa Referencial (TR) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usados para medir a inflação. O argumento era que a TR não teria sido capaz de preservar o valor real da moeda, gerando d...

O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade  5.090 ,  que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pleno da corte irá deliberar sobre ação apresentada pelo partido Solidariedade (SDD), que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial. O partido argumenta que, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”. O relator do caso, Luís Roberto Barroso, aceitou que a Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União entrassem na ADI como  amici curiae. Para fundamentar a decisão, o magistrado levou em consideração que o banco estatal atua como agente operador do fundo, e a Defensoria ajuda trabalhadores em demandas relacionadas ao tema. O julgamento d...