CORREÇÃO DO FGTS

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O projeto de educação domiciliar apresentado nesta quinta-feira (11) pelo governo Jair Bolsonaro e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o  PLS 490/2017  e o  PLS 28/2018 , do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal. A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação. Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado. Líder do governo no Senado, Bezerra defende o ensino domiciliar...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), o  Projeto de Lei do Senado PLS 328/2015 , que regulamenta a profissão de educador social. A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o  PLS 328/2015  foi modificado por emendas de Paim. Ao definir o campo de atuação dos educadores sociais, uma das emendas procurou deixar claro que os profissionais devem exercer ações de educação e mediação no campo dos direitos e deveres humanos, da justiça social e do exercício da cidadania. Essa emenda também definiu como alvo da atenção dos educadores pessoas de “qualquer classe social, sexo, etnia, cultura, nacionalidade e outras, por meio de promoção cultural, política e cívica”. O alcance do  PLS 328/2015  era restrito, originalmente, ao ...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto,  a proposta ( PLC 142/2015 ) volta à análise da Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, parabenizou o Senado pela iniciativa. — Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro. Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim c...