CORREÇÃO DO FGTS

A Caixa Econômica Federal estendeu o horário de atendimento em suas agências nesta quinta e nesta sexta-feira (27 e 28 de setembro), últimos dois dias para o saque das cotas do PIS/Pasep por pessoas que trabalharam formalmente de 1971 a 1988 e têm menos de 60 anos. As agências do banco — que paga somente as cotas do PIS a trabalhadores da iniciativa privada — serão abertas duas horas mais cedo, à exceção das regiões em que esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Nesses casos, a decisão ficará a cargo de cada superintendência local. Quem quiser saber se tem cotas do PIS a receber pode acessar  www.caixa.gov.br/cotaspis . A página informa o valor a retirar e os canais disponíveis para o resgate. Se o montante já tiver sido creditado em conta-corrente ou poupança — na própria Caixa ou em outra instituição financeira da qual o beneficiário seja cliente —, o site também vai informar o depósito. O Banco do Brasil (BB), que paga as cotas do Pasep a servidores

TRF3 havia determinado pagamento da diferença de correção monetária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991. O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 finalizada nesta tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar artigos do Código de Processo Civil (CPC). A decisão terá impacto em 753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o país.  A votação estava parada desde 1º de junho de 2016, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewan

Por Paulo Bogler - H2FOZ  O governo federal informa que, a partir do dia 26 de setembro, a Caixa Econômica Federal oferecerá crédito com desconto na folha de pagamento a trabalhadores de empresas privadas. O financiamento consignado terá como garantia o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dinheiro depositado mensalmente em uma conta dos funcionários. A Caixa ainda divulgará as regras para esse tipo de operação. O objetivo é oferecer juros mais baixos do que os aplicados em outras linhas de crédito, mediante a garantia do FGTS, o que reduz o risco de inadimplência. O governo estima que 36,9 milhões de trabalhadores com registro em carteira poderão ser beneficiados. Em junho de 2018, servidores públicos podiam obter empréstimo pagando a taxa média de juros de 1,75% ao mês. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada pagavam 2,83% de juros mensalmente. O crédito consignado com garantia do FGTS foi criado pela Lei nº 13.313, de 2016, que não foi colocada

O governo anunciou nesta terça-feira (14) que irá distribuir aos trabalhadores R$ 6,23 bilhões, que corresponde a metade do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2017. O governo anunciou nesta terça-feira (14) que irá distribuir aos trabalhadores R$ 6,23 bilhões, que corresponde a metade do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2017. O trabalhador que tinha saldo positivo em conta do FGTS em 31 de dezembro de 2017 terá direito a receber 1,72% do valor que tinha na época. Isso significa que o trabalhador receberá R$ 17,20 para cada R$ 1.000. Em média, os trabalhadores receberão R$ 38 por conta. Para saber quanto tem de FGTS, o trabalhador deve acessar o site da Caixa (http://www.resultadosfgts.caixa.gov.br) ou o aplicativo. O valor a receber estará disponível a partir do dia 31 de agosto. A divisão dos R$ 6,23 bilhões vai se basear no valor disponível até 31 de dezembro de 2017 no fundo de cada trabalhador. A cada R$ 1.000 de FGTS, o cidadão

Saques estão liberados para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e servidores com final da inscrição 0. Quem não sacou abono salarial ano-base 2016 também ganha nova chance. Começa nesta quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017. Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Será retomado também nesta quinta o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. O governo decid

Os trabalhadores que têm dinheiro no fundo do PIS/Pasep, mas ainda não sacaram os valores devem receber 8,9741% a mais. Este é o rendimento anual para 2018, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor ficou dentro do previsto pelo governo, que estimava uma correção entre 8% e 10%. Tem direito ao fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. Quem não sacou os recursos e tinha dinheiro no fundo em 30 de junho vai receber esse rendimento anual. Ele leva em conta os juros e a atualização monetária. Os detalhes do cálculo foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 29.  Quem sacou dinheiro não terá rendimento Em junho, o governo autorizou o saque do fundo para cotistas de todas as idades. O calendário de pagamento começou para quem tinha 57 anos de idade ou mais. Porém, o saque foi interrompido para o cálculo dessa atualização de valor e voltará em agosto. (Veja o calendário abaixo)  Quem deixou o dinheiro na cota terá direito ao acrésc

Depósito de metade do lucro do fundo nas contas em agosto aumenta patrimônio disponível Os mais de 80 milhões de brasileiros que têm conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão o patrimônio engordado neste ano. Como determina a lei, pelo segundo ano consecutivo, o fundo vai repartir entre os cotistas metade dos lucros obtidos com a aplicação dos recursos em projetos de habitação e de infraestrutura. A expectativa é de que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam depositados nas contas vinculadas no fim de agosto. Com isso, a rentabilidade do FGTS vai aumentar, garantindo, mais uma vez, um ganho acima da inflação. O rendimento básico do fundo é determinado pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Em 2016, o ganho atingiu 5,11%, ficando abaixo da inflação, que alcançou 6,29%. Entretanto, após a distribuição de R$ 7,3 bilhões de lucro — feita em 2017 —, os ganhos dos trabalhadores totalizaram 7,14%. No ano passado, a rentabilidade nominal do FGTS chegou a 3,61%

Calendário será interrompido e voltará a partir do dia 14 de agosto para os beneficiários de todas as idades; também nesta sexta termina o saque do abono salarial PIS-Pasep ano-base 2016. prazo para os saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos termina nesta sexta-feira (29). Os pagamentos serão então retomados em agosto para os beneficiários de todas as idades. Tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, o que corresponde a cerca de 80% do total, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos recursos do Pasep (cerca de 20% do total). Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep, para que haja a correção dos valores do exercício, e não serão permitidos saques. A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas a

Termina nesta sexta-feira, dia 29 de junho, o prazo inicial de saques das cotas do PIS/Pasep para pessoas de 57 a 59 anos, que trabalharam de 1971 a 1988 e contribuíram para um dos fundos. Em julho, os pagamentos aos cotistas serão interrompidos pela Caixa Econômica Federal (que permite a retirada dos trabalhadores da iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (que libera os recursos para os servidores públicos). As cotas somente voltarão a ser pagas em agosto, para os cotistas de todas as idades. Quando o pagamento for retomado pelos dois bancos em agosto, os cotistas entre 57 e 59 anos que não sacarem os recursos agora ainda poderão retirar o dinheiro a que têm direito, junto com os demais beneficiários (veja o calendário abaixo). Vale destacar que se o saldo das cotas do PIS não for sacado até esta sexta-feira, os recursos serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de retirada até o dia 28 de setembro. Para saber se tem direito às cotas do PIS, basta consult

Termina na sexta-feira (29) o prazo para sacar até R$ 954 de abono do PIS/Pasep de 2016. Quem perder o prazo não poderá mais sacar o dinheiro. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, entre outras situações (veja a lista completa mais abaixo).  Sexta-feira também é o último dia da primeira fase de outro saque, o da liberação extraordinária do fundo PIS/Pasep, que não tem nada a ver com o abono. Mas, nesse caso será apenas uma suspensão temporária. No sábado (30), o saque será interrompido e voltará em agosto com valor até 10% maior. Essa mudança de valor ocorre porque haverá a correção anual do PIS. A liberação extra é só para quem trabalhou entre 1971 e 1988 como contratado em empresa privada ou no serviço público (saiba mais no final deste texto). Abono 2016 No caso do abono, o pagamento é anual. Segundo os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta semana, já haviam sido pagos R$ 16,49 bilhões a 22,29

Governo liberou retirada dos recursos para todos os cotistas, sem limite de idade; saques, que seguem calendário, poderão ser feitos até o dia 28 de setembro. Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. O governo divulgou um calendário para que os menores de 60 anos possam fazer os saques. A primeira etapa de saques termina nesta sexta-feira (29) para quem tem a partir de 57 anos. Calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para quem tem menos de 60 anos (Foto: Reprodução/GloboNews) Esse recurso, que até o ano passado podia ser sacado apenas por pessoas com mais de 70 anos, aposentados, portadores de doenças graves ou herdeiros dos beneficiários, foi liberado para qualquer idade. Mas os saques terão de ser feitos até o dia 28 de setembro. O governo prevê que 28,7 milhões de pessoas tenham direito a R$ 39,3 bilhões. Dessas, 16,1 milhões têm menos de 60 anos. A média

Erro no cadastro pode impedir trabalhador de pegar a grana. Dinheiro estará disponível para cotistas de 57 a 59 anos até o final deste mês Os trabalhadores que estão de olho na grana das cotas do PIS/Pasep, que serão pagas até 29 de junho, precisam estar com os dados em dia para não ter problema na hora do saque. Isso porque falhas cadastrais podem dificultar que cotistas de 57 a 59 anos - que estão contemplados nessa leva - de colocar a mão no dinheiro.  De acordo com a Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, e o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, pendências no cadastro podem ser geradas por erros na numeração de documentos, no nome dos pais, no endereço e, em casos raros, por pessoas com nomes iguais (homônimos), entre outros. Esses erros, porém, não impedem o acesso ao recurso, só atrasam um pouco a retirada. A correção dos dados pode ser feita em qualquer agência dos bancos pagadores. Se o trabalhador tiver em mãos a documentação necessária para corrigir o cadastro,

Mesmo se pedirem demissão, trabalhadores poderão sacar o FGTS. O funcionário que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado na quarta-feira (11/05) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “