CORREÇÃO DO FGTS

A Caixa Econômica Federal estendeu o horário de atendimento em suas agências nesta quinta e nesta sexta-feira (27 e 28 de setembro), últimos dois dias para o saque das cotas do PIS/Pasep por pessoas que trabalharam formalmente de 1971 a 1988 e têm menos de 60 anos. As agências do banco — que paga somente as cotas do PIS a trabalhadores da iniciativa privada — serão abertas duas horas mais cedo, à exceção das regiões em que esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Nesses casos, a decisão ficará a cargo de cada superintendência local. Quem quiser saber se tem cotas do PIS a receber pode acessar  www.caixa.gov.br/cotaspis . A página informa o valor a retirar e os canais disponíveis para o resgate. Se o montante já tiver sido creditado em conta-corrente ou poupança — na própria Caixa ou em outra instituição financeira da qual o beneficiário seja cliente —, o site também vai informar o depósito. O Banco do Brasil (BB), que paga as cotas do Pasep a servido...

TRF3 havia determinado pagamento da diferença de correção monetária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991. O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 finalizada nesta tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar artigos do Código de Processo Civil (CPC). A decisão terá impacto em 753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o país.  A votação estava parada desde 1º de junho de 2016, após pedido de vista do ministro Ricardo L...

Por Paulo Bogler - H2FOZ  O governo federal informa que, a partir do dia 26 de setembro, a Caixa Econômica Federal oferecerá crédito com desconto na folha de pagamento a trabalhadores de empresas privadas. O financiamento consignado terá como garantia o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dinheiro depositado mensalmente em uma conta dos funcionários. A Caixa ainda divulgará as regras para esse tipo de operação. O objetivo é oferecer juros mais baixos do que os aplicados em outras linhas de crédito, mediante a garantia do FGTS, o que reduz o risco de inadimplência. O governo estima que 36,9 milhões de trabalhadores com registro em carteira poderão ser beneficiados. Em junho de 2018, servidores públicos podiam obter empréstimo pagando a taxa média de juros de 1,75% ao mês. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada pagavam 2,83% de juros mensalmente. O crédito consignado com garantia do FGTS foi criado pela Lei nº 13.313, de 2016, que não foi coloc...