CORREÇÃO DO FGTS

O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade  5.090 ,  que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pleno da corte irá deliberar sobre ação apresentada pelo partido Solidariedade (SDD), que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial. O partido argumenta que, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”. O relator do caso, Luís Roberto Barroso, aceitou que a Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União entrassem na ADI como  amici curiae. Para fundamentar a decisão, o magistrado levou em consideração que o banco estatal atua como agente operador do fundo, e a Defensoria ajuda trabalhadores em demandas relacionadas ao tema. O julgamento d...

UOL: Correntista da Caixa deve liberar saque até domingo para receber FGTS antes. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/21/saque-fgts-correntistas-caixa-prazo.htm

Opção é para trabalhador que aderir ao saque-aniversário dos recursos do fundo, a partir do ano que vem. Expectativa é de que modalidade tenha juros baixos. Foto: Amanda Perobelli/Reuters A partir do ano que vem, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário das contas do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)  poderá usar os recursos recebidos anualmente como garantia em empréstimos. O governo espera que R$ 150 bilhões em financiamentos sejam concedidos nessa modalidade nos próximos dois anos. Mas será que vale a pena tomar esse crédito? É importante lembrar que quem optar pelo empréstimo vai pagar juros para ter acesso a um dinheiro que já é seu, mas que não tem liquidez imediata, ou seja, não pode ser sacado a qualquer momento. No modelo atual, o trabalhador só pode retirar os recursos do FGTS em situações específicas como a aposentadoria, a demissão sem justa causa ou a compra de um imóvel. Quando vale a pena Para quitar dívidas mais caras A expect...

O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Pasep e do Programa de Integração Social (PIS) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas. No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público – aproximadamente 30 mil participantes – não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderã...

Trabalhador poderá retirar R$ 500 de cada conta a partir de setembro O governo vai anunciar nesta segunda-feira o calendário para os saques do  FGTS . Este ano, os trabalhadores poderão sacar R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, a partir de setembro. A partir de 2020, haverá uma nova modalidade de resgate, chamada saque-aniversário, cujos percentuais vão variar de acordo com o saldo do trabalhador. Todos que trabalham com carteira assinada na iniciativa privada ou já tiveram emprego formal e não resgataram seu Fundo quando se desligaram da empresa poderão fazer os resgates. A medida deve injetar R$ 40 bilhões na economia em dois anos , segundo estimativas do governo. Acesso ao extrato Mas como o trabalhador pode saber seu saldo no FGTS? É muito simples: basta fazer um cadastro no site da Caixa Econômica Federal, banco que é o gestor dos recursos do Fundo. Extrato O site do FGTS informa o extrato de todas as contas do trabalhador. Quem já teve mais de um empreg...

Saque imediato deve potencializar consumo das famílias Marcelo Camargo/Agência Brasil A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020. A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, ...