CORREÇÃO DO FGTS

O aumento do salário mínimo em fevereiro mudou o piso do seguro-desemprego, que passa a ser de R$ 1.045 para parcelas programadas para serem pagas a partir de 11 de fevereiro, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para parcelas que estavam programadas para caírem na conta até 10 de fevereiro, o valor será menor, de R$ 1.039, pois vale o salário mínimo estabelecido para janeiro. O valor máximo pago pelo seguro-desemprego não muda; continua sendo de R$ 1.813,03. Por que o valor do salário mínimo mudou?  Em 31 de dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória definindo o salário mínimo em R$ 1.039 para 2020. Como ainda não havia sido divulgada a inflação de 2020, foi preciso usar uma estimativa. Em janeiro, quando a inflação de 2019 foi divulgada, acabou sendo de 4,48%, maior do que a estimativa usada pelo governo. O governo, então, publicou uma nova MP estabelecendo que, a partir de fevereiro, o salário mínimo passari...

Governo Federal divulga nova possibilidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário FGTS oferece a possibilidade de retirar um percentual do saldo de contas ativas e inativas, acumulado do fundo anualmente. Calendário determina o prazo de recebimento para o ano de 2020. O saque anual oferecerá a possibilidade de receber o valor percentual correspondente ao que tem disponível na conta. Quanto menos dinheiro no FGTS, maior o percentual do saque, que pode variar de 5% até 50%. Desta forma, foi determinado 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 e 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Apesar da decisão ter sido anunciada em agosto do ano passado, saques só serão permitidos a partir de abril de 2020. Para optar pelo recebimento, a Caixa Econômica Federal dá algumas opções. Entre elas, declarar interesse via internet, através do APP FGTS. O procedimento também pode ser realizado através...