CORREÇÃO DO FGTS

Segundo o ministro da Fazenda, contudo, a análise dessa possibilidade deve ser feita com “muito cuidado” O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Participou de Almoço-Debate, realizado pelo LIDE Grupo de Líderes Empresariais de São Paulo (SP), no Hotel Grand Hyatt, na capital paulista. - Aloisio Mauricio / Agência O Globo O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que o governo ainda está analisando "com muito cuidado" a possibilidade de uma nova liberação dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS), desta vez para o pagamento de empréstimos consignados. Temos que estudar muito, porque os recursos do FGTS servem para financiar habitação para a população de baixa renda. E, apesar de ter feito um efeito positivo na economia, a época da liberação das contas inativas, esse é um assunto que precisa ser analisado com muito cuidado — disse o ministro a jornalistas, depois de participar de evento do Lide com empresários em São Pau...

Para aprovar alterações na aposentadoria este ano, governo Temer pensa em recurar em alguns pontos O ditado popular que afirma "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" nunca valeu tanto para o trabalhador por conta da tentativa do governo Temer de insistir em aprovar a Reforma da Previdência a qualquer custo. Diante das dificuldades de passar as mudanças nas regras de aposentadorias do INSS no Congresso, o Planalto diz que não, mas estuda recuar em vários pontos para garantir a PEC 287. Seriam retiradas da proposta, por exemplo, as mudanças na fórmula de cálculo, a proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria, o fim do pagamento de benefício a idosos de baixa renda, as cotas da pensão por morte e a alteração da aposentadoria do trabalhador rural. Mesmo assim, os trabalhadores serão prejudicados com os pontos que vão permanecer, como a adoção de idade mínima. Para o senador Paulo Paim, o governo Temer favorece grandes devedores, como ruralistas, e sacrifica o...

Reforma aprovada cria uma nova categoria de dispensa Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho - a por justa causa, sem justa causa e por decisão do próprio trabalhador - a reforma trabalhista aprovada cria  uma nova categoria de dispensa, que passa a valer para todos os contratos atuais a partir do dia 11 de novembro.  A demissão consensual é  um acordo entre empresa e empregado na hora do encerramento do contrato de trabalho. A modalidade garante ao empregado as verbas a que teria direito caso se demitisse (férias e 13º proporcionais), mais metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (quando a demissão é invloluntária a multa é de 40%) e acesso a até 80% dos recursos depositados na sua conta do fundo de garantia. O seguro-desemprego, porém, não entra na lista de benefícios. “(A demissão consensual) É um procedimento estranho ao direito do trabalho e que terá ...

Pelo menos 15 milhões (51%) de trabalhadores possuem R$ 750 reais a serem resgatados Medida pode ser liberada no 1º trimestre de 2018 - Arquivo Correio do Estado O governo federal admite a possibilidade de realizar uma segunda rodada de saques do PIS/Pasep, no primeiro trimestre de 2018. A informação foi confirmada após apresentação de Medida Provisória 797, na qual parlamentares pedem a redução da idade dos beneficiários para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Caso seja aprovado, o benefício pode injetar até R$ 14 bilhões na economia nacional, a exemplo do que aconteceu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se o limite de idade for reduzido para 60 anos, o valor pode chegar a R$ 21,5 bilhões enquanto que se cair para 55 anos, a liberação pode registrar R$ 30 bilhões. Segundo informações da área econômica da administração federal, para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto obtido é de 0,14 ponto percentual no Produto Inter...

Medida permitiria a quem pedir demissão saque do fundo para pagar crédito consignado Prédio Central da Caixa Econômica Federal em Brasília. - Michel Filho / Agência O Globo O governo prepara mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para estimular o consumo. Já está pronta uma medida provisória (MP) que vai permitir aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do Fundo para pagar empréstimo consignado. A proposta também contempla quem for demitido por justa causa — o que não é permitido pela legislação. Atinge, ainda, os casos de demissão acordada entre empregados e patrões, nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês. Segundo a minuta da MP, o saque fica limitado a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas operações em que o FGTS for dado como garantia do crédito consignado. A medida surpreendeu integrantes do Conselho Curador do FGTS. Eles temem uma sangria no Fundo dos trabalhadore...

Mudança liberaria mais R$ 14 bilhões no início de 2019. Limite já tinha sido reduzido para 65 anos Caixa Econômica Federal - Lucíola Villela Na onda do estímulo ao consumo, a equipe econômica avalia aceitar sugestões de parlamentares ao texto da medida provisória (MP) que tramita no Congresso e autorizou o saque do PIS/Pasep aos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Até então, os recursos somente poderiam ser sacados aos 70 anos. O objetivo é endossar uma nova redução na idade para beneficiar homens e mulheres com 60 anos. Há várias emendas à MP. Entre elas, outra que reduz o limite de idade para ter acesso aos recursos para 55 anos. Se essa proposta for adiante, a medida poderá injetar na economia R$ 14 bilhões no início de 2019. Mas, neste caso, como o impacto é maior, a equipe econômica avalia se o BNDES terá recursos para repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que pagam os benefícios. O cronograma de pagamento do PIS/Pasep e...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento complementar dos juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do novo Código Civil de 2002, nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos ora recorrentes. A decisão reforma a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia rejeitado o pedido ao fundamento de que a citação que constitui em mora o devedor foi feita na vigência do Código Civil de 1916, o qual estabelecia juros de mora de 0,5% ao mês. Em suas razões recursais, os agravantes sustentam, em resumo, que o fato gerador do direito aos juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial, mas, sim, a demora no cumprimento da obrigação. Alegam que os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior regem-se ...

Se Reforma da Previdência não passar, ministro diz que buscará fontes de receitas Meirelles: não há dúvida de que medidas de cortes serão tomadas José Cruz / Agencia Brasil O abono do PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores de baixa renda, pode estar com os dias contados. Pelo menos essa foi a ameaça do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Reforma da Previdência, que está em tramitação no Parlamento. De acordo com o ministro, o governo deve adotar, como uma das primeiras medidas alternativas para conter gastos, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano. "Esse terrorismo do governo não é de hoje. Ao invés de executar os grandes devedores da Previdência, como JBS, bancos e até estatais, o governo quer fazer o trabalhador pagar essa conta", criticou o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim, que é o presidente da CPI da Previdência, avalia que se o governo Temer tomar essa medida, será ma...

O ministro espera que a reforma da Previdência seja aprovada na segunda quinzena de novembro "Se a reforma da Previdência não for agora, dificilmente será em 2018", afirmou ele referindo-se às eleições (Ueslei Marcelino/Reuters) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo terá de adotar outras medidas caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Entre as medidas em análise está a suspensão do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep – benefício que varia de 79 reais a 937 reais, dependendo do tempo trabalhado. “Agora, não há dúvida de que, se porventura não for aprovada a reforma da Previdência, outras medidas terão que ser tomadas”, afirmou ele sobre a suspensão do abono. O ministro disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na segunda quinzena de novembro. Segundo ele, aprovação da reforma neste ano é de interesse de todas as “correntes políticas” que têm pretensões nas eleições de 2018. “Se a reforma d...

O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União. Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu. A Secretaria de ...

Até o fim do cronograma, em dezembro, Caixa Econômica e Banco do Brasil vão liberar R$ 15,9 bilhões Idosos com mais de 70 anos já podem sacar o saldo do Programa de Integração Social (PIS). No último dia 17,  titulares de conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal tiveram acesso ao benefício. Desde o dia 19, qualquer pessoa acima de 70 anos também estava apta a realizar o saque. Nesta primeira fase, a expectativa é que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Podem retirar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 4 de outubro de 1988. A CEF vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário. Os cotistas que são também clientes da Caixa vão receber os valores automaticamente dois dias antes da data do cronograma de pagamentos. Com a medida provisória do ...

Mudança amplia de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para empréstimo pessoal para o aposentado. Foto: Jéssica Pereira O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A mudança amplia de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para empréstimo pessoal com desconto da prestação no benefício. Não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado continua podendo comprometer até 35% da renda com o consignado, sendo que 30% com o empréstimo comum e 5% com o cartão de credito, modalidade criada em 2015. Embora aumente as opções de crédito para o aposentado, a nova regra deve ser vista com cuidado, alertam especialistas. Antes de fazer qualquer contrato de empréstimo e assumir uma divida, o consumidor deve sempre analisar se realmente precisa daquele dinheiro. “Antes de fazer o empréstimo, o aposentado deve olhar seu orçament...

Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). A MP assinada por Temer em agosto injetará recursos na economia da ordem de R$ 15,9 bilhões Foto: Fabio Motta/Estadão O governo avalia a possibilidade de fazer uma segunda rodada de saque do PIS/Pasep no primeiro trimestre de 2018.  Segundo apurou o Broadcast/Estadão, a medida pode ajudar a liberar mais recursos para a economia e contribuir para o processo de retomada do crescimento no início do ano que vem. Para isso, o governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício.  A área econômica está avaliando as emendas dos parlamentares que foram apresentadas à Medida Provisória (MP) 797 que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres.  Uma das emendas apresentadas na tramitação na MP permite o saque para as pessoas que já cumpriram os requisitos para aposentadoria...

Julgamento está previsto para o próximo dia 26. Decisão terá efeito em outros 753 processos ois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida – ambos com julgamentos suspensos desde 1º/6/2016 em face de pedidos de vista – e duas ações de inconstitucionalidade referentes a questões ambientais são os processos pautados para a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal deste mês, no próximo dia 26. A pauta foi publicada nesta quinta-feira (19/10). No RE 611.503, sobre correção monetária de saldos do FGTS, a Caixa Econômica Federal contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinara o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação dos antigos planos econômicos. O então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu vista dos autos quando os demais ministros já tinham negado provimento ao recurso da Caixa, já que os ministros Ma...

Ao todo, governo vai liberar quase R$ 16 bilhões. Não há data limite para os saques e dá para consultar o saldo pela internet e nos caixas eletrônicos. Está liberado o saque do PIS/Pasep sob as novas regras a partir desta quinta-feira (19). A retirada do dinheiro vai ser feitas em etapas, nesta primeira, 3,6 milhões de pessoas já podem sacar o benefício. São quase R$ 16 bilhões para cerca de 8 milhões de pessoas em todo o país. Têm direito ao fundo, trabalhadores de empresas públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS no período entre 1971 e 4 de outubro de 1988, que ainda não sacaram todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data, não tem saldo para resgatar. Servidores públicos recebem no Banco do Brasil e quem trabalhou na iniciativa privada, na Caixa Econômica Federal. O calendário de pagamento é assim: nesta primeira cota liberada, pode sacar o PIS e o Pasep quem tem 70 anos ou mais. A partir de 17 de novembro, os aposentados com menos de 70 ano...

Apenas em São Paulo, 294 agência do BB abrem 1 hora mais cedo; jornada extra começa nesta quinta e vai até 31 de outubro De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas Foto: Tiago Queiroz/Estadão As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. Desta quinta-feira, 19, até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. Os estados de São Paulo, com 294 agências, Minas Gerais, com 166, e Rio de Janeiro, 102, lideram o número de agências na força-tarefa. De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas co...

Horário de funcionamento das agências será normal Foto: Bárbara Lopes/ 10.03.2017 / Agência O Globo O saque das cotas do PIS/ Pasep começa, nesta quinta-feira para trabalhadores com idade superior a 70 anos, conforme a Medida Provisória 797/2017. O total de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote e valor total a ser pago é de R$ 9,47 bilhões. O saque vai até dezembro e também contemplará aposentados, além de mulheres com idade superior a 62 anos e homens de 65 anos. O horário de funcionamento das agências será normal e a abertura não foi antecipada como ocorreu no saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os cotistas da iniciativa privada (PIS) farão saque na Caixa e os funcionários públicos (Pasep) sacam no Banco do Brasil. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil. Outros 19,21% receberão de ...