CORREÇÃO DO FGTS

 O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial. — Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil — explicou o presidente do Senado. Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22).  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PE...

  Segundo Lira, mesmo com todos os problemas, as pautas traçadas pelo governo, pela Câmara e pelo Senado estão mantidas Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, general Ramos, para tratar da pauta econômica e do retorno do auxílio emergencial. Após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), especulou-se que as votações no Legislativo pudessem ser atrasadas em razão de uma possível crise política. Lira afirmou que, mesmo com todos os problemas, as pautas traçadas pelo governo, pela Câmara e pelo Senado estão mantidas. “Vamos continuar tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são later...

Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram nesta sexta-feira o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março. Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo. Além do auxílio emergencial, ele...

  Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março, com término em junho. Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Orçamento de Guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o Orçamento de Guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das "amarras" das regras fiscais. Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. A "PEC de guerra", que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto ...

  O senador Marcio Bittar disse que aumentar a dívida pública é uma das opções para o socorro financeiro às pessoas em risco O relator da proposta de Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta sexta-feira (12) que espera consolidar uma proposta consensual para ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia. Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a “busca de consensos” em torno da “melhor proposta”. Em 2020, afirmou, a situação era outra. Dívida pública Marcio Bittar concordou que a opção para novo socorro financeiro exigirá o aumento da dívida pública, como em 2020, mas evitou entrar em detalhes. “Se eu falar, mais prejudico do que ajudo”, disse. “Existe muito burburinho.” O auxílio emergencial de R$ 600 e a complementação de R$ 300, criados em razão da pandemia, consumiram R$ 324 bilhões em 2020. As ações em razão da Covid-19 elevaram a dívida em R$ 761 bilhões, pa...

  "Somos favoráveis à medida, independentemente da fonte de recursos, dentro ou fora do teto de gastos, até que grande parte da população seja vacinada", disse O novo líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), coloca como prioridades na atuação do partido neste ano o apoio a medidas de estímulo ao crescimento econômico e combate à crise causada pela pandemia da Covid-19. Uma dessas medidas, em discussão no Congresso, é a retomada do auxílio emergencial, que vigorou no ano passado com o valor de R$ 600 entre abril e agosto, e foi reduzido para R$ 300 em setembro por uma medida provisória. O auxílio deixou de ser pago em dezembro, e o possível retorno, em formato a ser discutido, é uma das prioridades do Pros. “A volta do auxílio é um consenso no Executivo e no Parlamento, e somos favoráveis à medida, independentemente da fonte de recursos, dentro ou fora do teto de gastos, até que grande parte da população seja vacinada contra a Covid”, disse o deputado. Prioridades do gover...

“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio", disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o governo encontre rapidamente uma alternativa para o auxílio emergencial. O pagamento do benefício se encerrou em dezembro, mas há uma forte pressão para que ele seja retomado em razão da crise econômica causada pela pandemia. Lira disse que essa solução tem que ser imediata, já que a situação é crítica, mas ressaltou que tudo deve ser feito dentro do teto de gastos. Segundo ele, o governo ainda não sinalizou de onde sairão os recursos para a continuação do pagamento do benefício ou para uma eventual criação de um novo programa. “Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio. É importante mantermos o ritmo: instalamos a CMO, mandamos a reforma administrativa par...

  Prorrogação vai até dezembro de 2021 ou até que cesse a situação de calamidade O Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Em março do ano passado, o Congresso autorizou o governo a reconhecer o estado de calamidade, medida que durou até 31 de dezembro de 2020 (Decreto 6/20). O autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG), no entanto, afirma que só porque venceu a vigência do decreto não significa que a pandemia foi vencida. “Infelizmente é pública e notória a permanência da pandemia de coronavírus”, lamenta. Segundo ele, é mais do que necessário continuar pagando o auxílio emergencial àqueles mais vulneráveis, “pois a realidade não se alterou, continuam centenas de pessoas morrendo diariamente e continuam milhares de pessoas se infectando”. O auxílio emerge...

 A prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram efetuados no fim de janeiro. “A pandemia não acabou e o auxílio emergencial tem de voltar! Teremos ampla discussão sobre o assunto esta semana no Senado Federal. E eu apoiarei a continuidade do auxílio”, anunciou na internet a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O senador Weverton (PDT-MA) é outro a cobrar uma definição sobre o auxílio. No início deste ano, ele apresentou um projeto ( PDL 1/2021 ) para prorrogar o estado de calamidade pública no país por mais seis meses. “É preciso encontrar mecanismos para ainda oferecer essa condição de dar apoio aos trabalhadores e às pessoas afetadas diretamente por essa crise. E eu apresentei aqui no Congresso um...

Parlamentares apresentaram duas dezenas de projetos que propõem modelos variados de auxílio Cerca de 20 proposições em análise na Câmara dos Deputados obrigam o governo federal a conceder algum tipo de socorro financeiro a pessoas que perderam renda e enfrentam dificuldades para se manter em meio aos efeitos duradouros da pandemia de Covid-19 no País. Os  parlamentares justificam seu interesse pelo auxílio neste momento em função do avanço lento do processo de vacinação no Brasil e dos números da pandemia: em média, cerca de 45 mil novos casos de Covid-19 por dia e mais de mil mortes a cada 24 horas. À medida que avança, a doença dificulta a retomada da atividade econômica e segue comprometendo o sustento de milhares de famílias, destacam. Prorrogação A maior parte das propostas estabelece a prorrogação do auxílio emergencial – benefício pago em 2020 aos segmentos da população mais afetados pelas medidas sanitárias de combate ao coronavírus: trabalhadores informais e autônomos, pes...

Benefício valeria apenas para municípios com medidas restritivas ao comércio e de circulação de pessoas Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto complementa a  Lei 13982/20 , que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento. A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica. Impacto no PIB O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefíc...

  Se proposta virar lei, valor mensal do benefício será de R$ 600, o mesmo pago no início do auxílio O Projeto de Lei 29/21 prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O valor mensal do benefício será de R$ 600. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 13.982/20, que criou o auxílio. Com exceção dos lotes residuais, o benefício foi extinto oficialmente em janeiro de 2021. Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o próprio governo federal reconhece que a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses, motivo pelo qual, segundo ele, é preciso manter o socorro aos mais necessitados. O parlamentar refuta o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio. “O Congresso Nacional aprovou o chamado ‘orçamento de guerra’, que dá discricionariedade ao Executivo federal para efe...

  A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta quarta-feira (3) que o pagamento do auxílio emergencial seja prorrogado por mais dois meses no estado, diante do colapso na saúde provocado pelos casos de Covid-19. O valor do benefício é de R$ 300. A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União. "A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização", disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. "O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas", complementou. O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, "independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referid...