Saiba como receber a correção do FGTS

Quem trabalha com carteira assinada já está acostumado com a sigla no contracheque. Todo mês, aparece o valor destinado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, pouca gente sabe que tem direito a uma atualização monetária ou como receber a correção do FGTS.

O Supremo Federal (STF), em 2014, entendeu que a taxa referencial (TR) não era adequada para a correção dos valores depositados, visto que não acompanhavam a inflação. Com essa decisão, os trabalhadores podem pedir a correção do seu saldo no FGTS.

Hoje, o saldo do FGTS de cada trabalhador é corrigido com base na taxa referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A decisão do Supremo entende que a correção do fundo precisa considerar um índice mais favorável ao trabalhador, como o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Como receber a correção do FGTS?

Para receber a correção do FGTS, o trabalhador precisa entrar com uma ação de recálculo e cobrança contra a Caixa Econômica Federal. Para ganhar tempo e evitar desgastes, vale investir na contratação de um advogado. Quem não tem condições pode recorrer a um defensor público federal. Separamos abaixo algumas das perguntas mais comuns em relação a esse assunto. Confira:

Quem tem direito?

Para solicitar a correção do INSS, basta ter trabalhado de carteira assinada e ter contribuído entre os anos de 1999 e 2013. A correção é um direito do trabalhador. O valor vai variar de acordo com o salário à época e a atualização monetária pode fazer uma grande diferença na sua conta bancária. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 80% do saldo de conta. Por exemplo: se sua atualização foi de R$ 460,00 e o novo cálculo indicar um valor de R$ 1.600,00, você tem direito a R$ 1.140, que é a diferença entre os dois valores.

O dinheiro vai pra minha conta?

Nem todo mundo irá receber a correção do FGTS para sair gastando por aí. A diferença é depositada em sua conta vinculada ao FGTS e o saque só é previsto nos casos já previstos em lei. Quem já está aposentado, por exemplo, poderá fazer o saque.

Se eu já utilizei meu saldo do FGTS perdi essa chance?

Não. Mesmo quem já utilizou o dinheiro do fundo para um financiamento tem direito a receber a correção do FGTS. A regra é a mesma para quem sacou o FGTS (por aposentadoria ou demissão sem justa causa). Nesses casos, o valor é pago diretamente par o beneficiário.

Por onde começar?

Antes de procurar um advogado ou defensor público, o trabalhador precisa levantar os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de residência (contas de consumo)
• Extrato do FGTS
• Carta de concessão de benefícios para aposentados

Considero o saldo total da minha conta?

O cálculo para receber a correção do FGTS é feito em cima do crédito de JAM (Juros e Atualização Monetária). Corresponde ao saldo do FGTS do mês após juros e atualização monetária, como numa poupança.

Pedir a revisão do FGTS vale muito a pena. Mais do que um direito, estamos falando de corrigir as falhas de um modelo que vinha trazendo prejuízos para os trabalhadores. As reservas feitas durante toda uma vida poderiam não ser suficientes, visto que os as correções não vinham acompanhando a inflação.

Pagar o FGTS é uma obrigação do empregador. O depósito – que corresponde a 8% do salário – é vinculado a uma conta na Caixa Econômica Federal e funciona como uma espécie de seguro que pode ser utilizado no ato da aposentadoria, financiamento imobiliário, demissão sem justa causa ou doenças graves.

FONTE: Guia Bolso