Saiba se vale a pena pedir a revisão do FGTS.

Todo o país espera por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sobre a correção certa para o saldo do Fundo. Não há prazo e o ganho não é certo.

Milhares de trabalhadores em todo o Brasil estão em compasso de espera por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode fazer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentar até 80% do dia para a noite. Somente no Rio Grande do Sul, 38.750 ações estão congeladas. O STJ afirma não ter esse levantamento nacional.

São pessoas na ativa ou já aposentadas que entraram com ações na Justiça Federal querendo um índice mais justo de correção do dinheiro do Fundo, que reponha as perdas com a inflação, pelo menos. Hoje, a Taxa Referencial (TR) é aplicada sobre a conta individual do trabalhador. O problema é que, pelo menos desde 1999, a TR vem perdendo para a inflação. Somente neste ano, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), está em 4,95%. A TR, nesse mesmo período, chega a 1,35%.

— A atualização do Fundo é imoral e injusta. Não reflete em nada o que o trabalhador perde com a inflação. Mesmo sem nenhuma previsão de votação disso em Brasília, recomendamos que o trabalhador ingresse com a ação — afirma o especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista Jamil Abdo.

Ele não descarta que o STJ decida que somente quem entrou na Justiça tenha direito à revisão. A advogada Aline Portanova compartilha também da convicção de que quem tem ou teve saldo na conta do FGTS a partir de 1999 tem o direito de reaver as perdas. 

— Importante ressaltar que a revisão do saldo pode chegar até 88% do valor depositado — diz ela.

De qualquer forma, é importante manter os pés no chão com as expectativas. Em 2015, quando cerca de 50 mil ações já chegavam a Brasília, o ministro do STJ Benedito Gonçalves decidiu suspender tudo a partir de uma solicitação da Caixa Federal, que gerencia o FGTS. Agora, a ação que ingressa na Justiça já fica paralisada. 

E só vai andar depois do ministro decidir se vale ou não a reivindicação de mudar o índice, entendimento que deverá ser seguido pelas demais instâncias. Como quem pagaria essa conta seria o governo federal, a pressão política sobre o STJ deve ser intensa.

— Como em 2013 o STF disse que a TR é inconstitucional para atualizar precatórios, se criou essa corrente de também questionar o índice para o Fundo. Acredito que a chance disso vingar é muito pequena. Quem estiver com ação ou quiser entrar com uma deve estar ciente disso — diz o advogado trabalhista Marcelo Armigliatto de Jesus.

Para ele, a ação se encaixa para quem não tem expectativa imediata sobre o valor, que ainda teria de ser calculado caso a caso. Também, segundo Marcelo, o mais conveniente para o trabalhador é optar pelo contrato de risco para o pagamento dos honorários advocatícios, ficando o acerto para o eventual sucesso da ação. Essa postura já é adotada pela maioria dos profissionais.O STJ confirma que o caso está sobre a mesa do ministro Benedito Gonçalves, mas sem data de julgamento. A Caixa se limita a dizer que cumpre, integralmente, o que determina a legislação e que aguarda decisão do Superior. 

Em paralelo, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a correção do FGTS pela inflação, mas não há previsão de julgamento.

"Se sair daqui dez anos, tudo bem"

Há cerca de dois anos, a analista de marketing digital Luíza Silva Balon, 27 anos, leu na internet que haveria uma chance de engordar o saldo do FGTS. Tudo passava por uma ação na Justiça Federal que poderia alterar o índice que a Caixa usa para corrigir o saldo. Mas, além da internet, a moradora do Bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, procurou mais informações.

— Tenho um tio que é advogado, aí fui conversar com ele. Eu tinha dúvida se valia a pena mesmo — lembra Luíza, que atua em uma empresa de produtos para cabelo.

Sabendo que se trata de uma causa difícil, que pode demorar para ser decidida e, ainda assim, não é certa a favor do trabalhador, decidiu apostar. Hoje, é uma das quase 39 mil pessoas no Estado com ações paralisadas à espera do julgamento do STF. Mas está tudo dentro do cálculo dela: não está contando com esse dinheiro para nada até o momento.

— Eu tenho 27 anos, não tenho pressa. Se levar dez anos para sair, tudo bem, ainda estarei jovem. E levando em conta que a ação é contra o governo, pode levar tempo ainda — avalia Luíza.

ENTENDA

AS AÇÕES DO FGTS

— No regime da CLT, o empregador deposita todo mês o equivalente a 8% do salário na conta do FGTS.

— Esse dinheiro rende menos que a poupança e bem menos que a inflação porque é corrigido pela TR.

— A partir de 1999, a queda dos juros afetou muito a TR, que despencou e impactou a rentabilidade do Fundo.

— Quando o STF considerou inconstitucional usar a TR para atualizar o pagamento de precatórios, se abriu caminho para ações também questionando o índice no FGTS.

— Muitas ações foram vencidas, mas a Caixa sempre recorreu.

— Em 2014, o STJ decidiu suspender todas as ações e escolheu uma para julgar, cujo resultado deverá ser seguido pelas demais instâncias.

— Esse julgamento não tem data definida para ocorrer e envolve muito mais gasto para o governo.

VALE A PENA ENTRAR NA JUSTIÇA?

— Não há problema em entrar com ação, mas ela ficará automaticamente parada.

— Quem optar deve saber que não há prazo de julgamento, nem garantia de sucesso.

— Não vale a pena fazer qualquer pagamento antecipado na espera dessa causa.

— O ideal é confirmar o que a grande maioria dos profissionais do Direito faz: pagamento somente ao final, se a ação for vitoriosa. 

— Há uma linha do Direito do Trabalho que considera difícil o STJ ser favorável devido ao impacto financeiro sobre a Caixa (governo federal), que gerencia o Fundo.

QUANTO SE PODE GANHAR

— Cada trabalhador teria um valor diferente a receber, somente um cálculo individual apontaria. 

— Como tudo é incerto, fazer contas agora só geraria expectativa.

— Para chegar ao valor, será preciso, por exemplo, pegar o saldo do FGTS e conferir se houve reajuste no período.

— Especialistas dizem que a atualização poderia superar 80% em certos casos.

CONTRA QUEM É A AÇÃO?

— Ação que pede outro índice para corrigir o FGTS é contra a Caixa Federal, que gerencia o recurso.

— Não é contra o empregador do trabalhador.

— Logo, não é preciso constrangimento no trabalho por causa de uma eventual ação.

PARA ENTRAR NA JUSTIÇA

— O sindicato da sua categoria, ou associação de aposentados, é o caminho mais indicado.

— Fora os sindicatos, um advogado trabalhista tem as condições de tirar a dúvida e, se for o caso, encaminhar ação.

— Para ação, será preciso o extrato da conta do FGTS de 1999 em diante, que é fornecido pela Caixa Federal.

CASO NADA MUDE

— A TR seguirá sendo o índice usado para atualizar o saldo do FGTS.

— Isso significa o que todo o trabalhador já sabe: dinheiro no Fundo não só está parado, mas perdendo valor.

— Sobre isso, não há o que fazer, há regras definidas para se retirar o Fundo.

QUANDO VALE A PENA USAR

— Especialistas são categóricos: para aquisição de patrimônio como casa própria, sempre vale pena.

FONTE: Diário Gaúcho