CORREÇÃO DO FGTS

  Apesar dos rumores quanto ao fim dos benefícios, uma minirreforma agora seria bem difícil de ser aprovada Desde o final do ano passado, um dos rumores que chama a atenção de trabalhadores e empresas diz respeito ao possível fim do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os rumores surgiram no ano passado devido a divulgação de um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), sobre uma possível nova minirreforma trabalhista. O GEAT é um grupo formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e conta com a participação de juristas, acadêmicos e economistas. Conforme estudo feito pelo GEAT, a justificativa para o fim dos benefícios é de conseguir diminuir a rotatividade de funcionários nas empresas, o que disponibilizaria mais recursos para as empresas investirem em novas contratações. Como funcionará o fim dos benefícios? A ideia proposta pelo GEAT é o fim do direito ao se...

Confira duas possibilidades de saque relativas ao FGTS e ao PIS/Pasep que os trabalhadores tem pra receber e podem não saber Milhares de trabalhadores possuem dinheiro esquecido nos principais benefícios destinados aos trabalhadores, como o PIS/Pasep e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São bilhões de reais que podem ser resgatados por inúmeras pessoas que nem ao menos sabem que possuem direito. Sendo assim, hoje vamos abordar duas possibilidades de saques de dinheiro pelos trabalhadores, inclusive para os trabalhadores que estão desempregados. Confira! FGTS esquecido Os trabalhadores que estão desempregados e possuem saldo nas contas do FGTS na maioria dos casos não sabem que ao completar pelo menos três anos ininterruptos sem registro na carteira de trabalho é possível sacar todo o valor que possuí nas contas do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa. O saque em caso de desemprego está definido pela Lei 8.36/90 que determina as condições de saque do FGTS aos tr...

Atenção! O Auxílio Brasil – programa destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza – poderá aumentar de valor. Ao menos é o que defende alguns dos políticos. A ideia é que o valor seria insuficiente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive tem criticado os valores. “Tô vendo agora o Bolsonaro dizendo que vai dar auxílio emergencial de R$ 400 que vai durar até o final do ano que vem. Tem muita gente dizendo que não podemos aceitar, é auxílio emergencial eleitoral”, comentou.   Lula também rebateu a ideia que Bolsonaro se beneficiaria com o aumento de valores.  “Não, eu não penso assim. Penso que faz mais de 5 meses que o PT pediu um auxílio de R$ 600. Aliás, o PT pediu e mandou uma proposta para a Câmara dos Deputados de um novo Bolsa Família de R$ 600. O que queremos é que o Bolsonaro dê um auxílio emergencial de R$ 600. ‘Ah, ele vai tirar proveito disso’, é problema dele”, disse. As informações são do Brasil Econômico.

Quem tinha salários altos antes de 1994 pode conseguir aumentar a aposentadoria; ação vale para quem se aposentou há menos de 10 anos   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma favorável para garantir que aposentados possam solicitar a chamada revisão da vida toda. O mecanismo é solicitado na Justiça para que aposentados consigam incluir todas os salários de contribuição na conta do INSS. Atualmente, o instituto só considera as contribuições feitas a partir de 1994, com a criação do plano Real. O tema 1.102 tem repercussão geral e  recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento da corte será aplicado em todos os processos que pedem a revisão no país. O julgamento estava empatado e parado desde o ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu seu voto decisivo nessa sexta-feira no plenário virtual.  Na defesa apresentada em 2021, o INSS argumentou que a revisão pode ter impacto negativo de 46 bilhões de reais aos ...

 Julgamento foi retomado a partir da meia-noite desta sexta-feira (25), e voto de Moraes era considerado decisivo; governo federal estima rombo de R$ 46 bilhões com revisão de benefícios O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS. O julgamento foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o voto de Moraes já registrado no plenário virtual. A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi suspensa por pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema. O voto de Moraes era o único que ainda não havia sido feito, e decisivo para decidir o placar, até ontem empatado por 5 a 5. O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. Foram contra a revisão os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso...

  Benefício é pago nos dez últimos dias úteis do mês A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o be...

Confira as novas possibilidades de receber o PIS/Pasep ainda este ano após o pagamento do calendário atual de saques do abono Enquanto o Governo Federal está liberando o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a milhares de trabalhadores, após o fim do calendário atual do abono novas parcelas do benefício estão disponíveis aos brasileiros. Serão duas oportunidades de saque, a primeira delas destinada a 154 mil trabalhadores que por inconsistências não receberam o abono salarial ano-base 2019, que começará a ser pago após o encerramento do calendário atual do PIS/Pasep. E o segundo pagamento diz respeito às cotas do PIS/Pasep, benefício este que já está disponível para saque e continuará disponível até 2025, neste benefício são mais de 10 milhões de pessoas que podem ter acesso a valores que juntos somam mais de R$ 23 bilhões. Abono salarial após abril O abono salarial será pago aos trabalhadores de maneira exclusiva a mais de 154 mil trabalhadores que tinham direito ao abono salarial ...

A Caixa Econômica Federal segue com o seu processo de liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco confirmou que está liberando dois saques do FGTS com adicionais de R$50 a R$2.900. A Caixa Econômica Federal tem dois saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sendo liberados neste início de ano. O banco confirmou que está liberando duas retiradas do FGTS com adicionais que podem variar de R$50 a R$2.900. A modalidade disponibilizada é do saque-aniversário, que concede ao trabalhador parte do saldo disponível em suas contas do fundo. A liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador aderente a cada ano. Até o momento, os nascidos em janeiro e fevereiro já podem efetuar o saque. A quantia pode ser resgatada em até três meses, considerando o da liberação. Sendo assim, os cidadãos nascidos em janeiro, por exemplo, podem sacar a parcela até o dia 31 de março. Os nascidos em fevereiro poderão sacar entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Veja: M...