INSS: STF garante ‘revisão da vida toda’; saiba quem tem direito

Quem tinha salários altos antes de 1994 pode conseguir aumentar a aposentadoria; ação vale para quem se aposentou há menos de 10 anos  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma favorável para garantir que aposentados possam solicitar a chamada revisão da vida toda. O mecanismo é solicitado na Justiça para que aposentados consigam incluir todas os salários de contribuição na conta do INSS. Atualmente, o instituto só considera as contribuições feitas a partir de 1994, com a criação do plano Real.

O tema 1.102 tem repercussão geral e  recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento da corte será aplicado em todos os processos que pedem a revisão no país. O julgamento estava empatado e parado desde o ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu seu voto decisivo nessa sexta-feira no plenário virtual.  Na defesa apresentada em 2021, o INSS argumentou que a revisão pode ter impacto negativo de 46 bilhões de reais aos cofres públicos.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro. Além dele, foram favoráveis a revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.

A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser solicitada na Justiça por quem se sentiu prejudicado com a mudança trazida pela reforma da Previdência de 1999. Na ocasião, houve a mudança na regra de cálculo de média salarial, prevendo que o benefício seria calculado com base nas 89% maiores contribuições a partir de julho de 1994 para quem era segurado até novembro de 1999. Para quem entrou depois, valiam todas as contribuições. Quem já estava no mercado de trabalho e tinha salários altos antes da implantação do plano Real viu essas contribuições serem desconsideradas. A média salarial é o valor no qual a aposentadoria é calculada e, por isso, ao diminuir essa média, o segurado passou a ter direito a um benefício menor que teria se todas as suas contribuições valessem.

Fonte: Veja