CORREÇÃO DO FGTS

De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre de 2018. Já quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberam o benefício ainda no ano de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Começou em fevereiro o depositado do abono salarial PIS-Pasep do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 6 e 7. O PIS é pago na Caixa Econômica. Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Só dentro do PIS são R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários, segundo a Caixa Econômica Federal. QUEM TEM DIREITO Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mí...

Programa para preencher a declaração já está disponível no site da Receita Foto: Alexandre Cassiano Os contribuintes poderão enviar suas declarações do Imposto de Renda 2018 à Receita Federal já partir desta quinta-feira. Para este ano, os contribuintes que sacaram contas inativas do FGTS devem informar na declaração o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado do FGTS inativo, mas, mesmo assim, ele deverá constar no informe deste ano. Veja exatamente o item onde deve declarar o saque do fundo Foto: Reprodução Ao todo, em 2017, mais de 25,9 milhões de trabalhadores sacaram R$ 44 bilhões em recursos das contas inativas do FGTS. O contribuinte, neste caso, deve reportar os valores sacados no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração do IRPF 2018. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte...

E SE NÃO SACAR O DINHEIRO? De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. Segundo o governo, os recursos do abono salarial ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e envolvem 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Começou em fevereiro o depositado do abono salarial PIS-Pasep do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junhol. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 8 e 9. O PIS é pago na Caixa Econômica. O valor estará disponível a partir da quinta-feira (15/03). De acordo com o calendário...

De acordo com informações da Receita, não há pagamento de imposto, mas o valor deve constar na declaração deste ano Joaquim Adir: É preciso declarar para se ter a origem do recurso que, eventualmente, será gasto ou ficará aplicado. (foto: Ed Alves/CB/D.A. Press) Os contribuintes que sacaram contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano. “Saques do FGTS não são tributáveis. Vão para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na qual há uma linha para o FGTS e o valor sacado na conta inativa deve ser informado”, explica Adir. “Precisa declarar para se ter a origem do recurso que, eventualmente, será gasto no futuro ou ficará numa aplic...

Segurados do INSS devem comparecer à agência bancária onde recebem o pagamento mensal Arquivo Agência Brasil Os aposentados e pensionistas que recebem salário com base no regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm somente até esta quarta-feira (28) para fazer a Prova de Vida. Quem não fizer a comprovação de vida no prazo estabelecido poderá ter o pagamento do benefício interrompido. De acordo com o INSS,  quase 32,6 milhões dos mais de 34 milhões de beneficiários realizaram a comprovação de vida até o o momento . Com isso, restam que cerca de 1,4 milhões de beneficiários compareçam aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. O INSS reforça que não é necessário comparecer a uma Agência da Previdência Social para realizar o recadastramento.O procedimento é uma atualização de dados cadastrais, com renovação de senha do cartão de pagamento do benefício, feita diretamente na agência bancária onde o segurado recebe seu pagamento mensal. ...

Restrição de capital da Caixa Econômica Federal abriu janela de oportunidade para os bancos privados operarem o FGTS Agências da Caixa tiveram alto movimento ano passado com a antecipação do FGTS (Valter Campanato/AgênciaBrasil) Em meio à restrição de capital da Caixa Econômica Federal, os bancos privados começaram a estudar a possibilidade de operar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco dessas instituições, entretanto, é apenas o Pró-Cotista, linha de financiamento de imóveis com taxas menores para trabalhadores com recursos no fundo. Neste momento, os bancos calculam se a aposta vale a pena. Isso porque, diferentemente das demais linhas, a prestação de contas na linha do FGTS é maior do que nas modalidades tradicionais. Essa discussão ainda é interna em cada banco, mas, nos bastidores, já se cogita a possibilidade de apresentarem uma proposta conjunta do setor, pelo Pró-Cotista, ao Conselho Curador do Fundo via a Federação Brasileira de Bancos (...

Empregado e empregador podem estabelecer um acordo individual de compensação de horas, com a nova CLT. Entenda Aeroporto de São Paulo: as lojas reclamam de reajustes (Andre Lessa/Revista EXAME) Como expliquei na última coluna sobre o Carnaval, os feriados podem ser federais, estaduais ou municipais e todos eles devem ser previstos em lei. A reforma trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita a compensação do dia trabalhado e, também, que uma norma coletiva modifique sua data. Antes, a regra geral era que o trabalho em feriados era proibido (exceto em atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço). Caso o empregador exigisse o comparecimento do empregado nesses dias, deveria pagar o valor do dia trabalhado em dobro. Com a nova lei, essas regras não mudam, de modo que, em princípio, o empregado não deve trabalhar em feriados, exceto nas atividades mencionadas. Contudo, a reforma acrescentou outra possibilidade de e...

Para saber se tem direito ao benefício é preciso saber se a pessoa que morreu ainda mantinha a qualidade de segurado no INSS Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Pergunta da internauta Vânia Meu marido morreu em um acidente há seis meses e não contribuía com o INSS há mais de um ano. Tenho um filho de 19 anos. Será que ainda consigo pegar pensão para ele? Resposta: Depende. É possível que seu marido, mesmo não pagando o INSS há mais de um ano, ainda mantivesse a condição de segurado da Previdência e, portanto, você e seu filho poderiam ter direito a receber a pensão.  Filhos recebem até 21 anos.  Veja quais as condições para o cônjuge ou companheiro receber . Quem está desempregado, por exemplo, ainda pode manter por 12 meses a condição de segurado. É o chamado “ período de graça ”, uma espécie de carência na qual o segurado mantém seu direito a ser amparado pelo INSS mesmo sem contribuir. Prazos do período de graça Veja quais são os prazos do período de graç...

Segurado pode saber tempo de contribuição sem sair de casa Foto: Guito Moreto / Agência O Globo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu mais um passo na desburocratização de processos, que promete facilitar a vida dos segurados. Já está disponível no site  Meu INSS  uma calculadora que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A novidade é que, a partir de agora, todo o período contributivo do segurado é mostrado de forma automática. Antes, o trabalhador tinha que, com todas as carteiras de trabalho em mãos, inserir os períodos de contribuição, para somente depois, o portal informar o tempo total de contriuição. Para ter acesso ao serviço, o segurado deve realizar um cadastro simples: basta informar o nome completo, CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe. Em seguida, será fornecida uma senha provisória, que pode ser mudada imediatamente por uma pessoal. Depoi...

Muitas vezes é necessário efetuar correções no recolhimento do FGTS, seja para pedir o reembolso de valores pagos indevidamente, seja para complementar um valor pago a menor. Esse post vai esclarecer como deve ser o procedimento para complementar um recolhimento que foi feito a menor do que realmente deveria. O complemento pode ser calculado no próprio aplicativo da GFIP e deve ser transmitido ao conectividade social. Porém, é preciso tomar alguns cuidados e observar algumas questões relevantes, para que não seja feito um novo recolhimento equivocado. Primeiramente é preciso observar o que levou a ser feito o recolhimento a menor e qual seria a diferença na remuneração. Ou seja, não deve ser calculado apenas o valor que faltou ser depositado de FGTS, é necessário localizar a diferença da base de cálculo para o depósito. Após ter em mãos a diferença de remuneração que será cadastrada, deve-se abrir o aplicativo da SEFIP e preencher a GFIP normalmente, com todos os dados da folha ...

Recursos estarão disponíveis para os nascidos em março e abril, e os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016 Caixa: Nono e último lote do PIS/Pasep será pago no mês que vem (Pilar Olivares/Reuters) Os trabalhadores que nasceram em março e abril e têm direito ao saque do oitavo lote do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 vão poder retirar o dinheiro a partir desta quinta-feira (22). Serão liberados cerca de 2,7 bilhões de reais nesse lote. Os valores do abono variam de 80 reais a 954 reais, conforme o tempo de trabalho no ano passado. Ao todo, serão disponibilizados 15,7 bilhões de reais para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Quem trabalha na iniciativa privada recebe pela Caixa, já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. O pagamento obedece a um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e no número final de inscrições, no caso do Pasep. Calendário PIS Calendário Pasep O...

A expectativa é grande para o lançamento de um novo edital de concurso no Instituto Nacional do Seguro Social. O pedido soma 7.580 vagas. Está avançando no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) o pedido de autorização para um novo concurso público no Instituto Nacional do Seguro Social, seleção que promete ser acirrada e atrair um grande número de candidatos. No documento, foi solicitado o preenchimento de um total de 16.548 oportunidades! Dessas vagas solicitadas, 7.580 são para a abertura do novo concurso para 2018 e o restante para nomeações de concursos vigentes. No total, 3.941 vagas seriam para técnico, 1.493 para analistas e 2.146 para perito -  veja o pedido . Em relação aos salários, a remuneração inicial é de  R$ 5.447,79 , mais auxílio-alimentação de R$ 458,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para Analista do Seguro Social é de  R$ 8.357,07 , mais o auxílio alimentação. Aumento de vagas Vale ressaltar que, para...

Mais de R$ 13 bilhões estão à espera de seus beneficiários na Caixa e Banco do Brasil Dinheiro extra faz parte do Programa de Integração Social do MTE (Foto: Reprodução/MTE) Cerca de 6,87 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, em todo o Brasil, ainda não sacaram na Caixa Econômica Federal o dinheiro relativo ao seu PIS (Programa de Integração Social). A soma dos valores não retirados chega a R$ 12,9 bilhões, que permanecem parados nos cofres do banco. Não há dados regionais. Outras 2,2 milhões de pessoas já fizeram a retirada, sendo 678,8 mil cotistas (21,5% do total) no Estado de São Paulo. A quantia pra cada um varia de R$ 750,00 a R$ 40 mil.  Para quem não sabe se tem direito a algo, a Caixa possui um serviço especial em seu site  para informar quem está na lista de pagamento.  “Dinheiro extra é bem-vindo, principalmente para quitar dívida atrasada”, diz o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Olive...

Duração do pagamento da pensão por morte do INSS varia de acordo com idade e tipo de beneficiário, explica advogada Tempo de contribuição do segurado influencia no benefício . Thinkstock Meu marido morreu e só recebi quatro meses de pensão do INSS. Está certo isso? Resposta : Depende. A duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller. No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, as regras são as seguintes: Só recebe a pensão por quatro meses se a morte ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou se o casamento ou união estável teve início há menos de dois anos do falecimento do segurado. Se este não for o caso, a duração da pensão é variável de acordo com a idade (dados da Previdência Social): Menos de 21 anos:  duração máxima do benefício de 3 anos Entre 21 e...

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao depósito do FGTS sem que haja nenhum desconto no salário Foto: Marcos Santos/USP Imagens Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao depósito mensal do FGTS sem que o salário seja descontado. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês. Para conferir se a empresa está fazendo os depósitos corretamente, existem três formas: 1)  verificar o extrato que a Caixa Econômica Federal envia para o trabalhador a cada dois meses; 2)  conferir os depósitos via SMS (mensagens enviadas ao celular); 3)  conferir os depósitos via aplicativo FGTS no celular. Caso não esteja recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 ou pela internet. Se optar por receber o SMS, o contribuinte deixa de receber o extrato a cada dois meses em casa. Para se  cadastrar pela internet para receber o SMS , é preciso informar...

Crédito será feito primeiro a correntistas da Caixa e BB. Para os demais só na quinta Funcionários públicos, inclusive militares, têm direito ao Pasep, que é pago nas agências do BB -  Divulgação Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que têm direito ao abono PIS-Pasep vão receber o dinheiro antes dos que não têm conta nas instituições. Para quem tem conta no BB os pagamentos começam nesta segunda-feira, já os que são clientes da Caixa recebem amanhã. Neste 8º lote — que é referente a 2017-2018, ano-base 2016 — estão os nascidos em março e abril (PIS) e os que têm final de matrícula 6 e 7, no caso do Pasep. Quem não é cliente dos dois bancos vai poder sacar os valores a partir da próxima quinta-feira, dia 22. As retiradas vão até o próximo dia 29 de junho. De acordo com o Banco do Brasil, para essa fase de pagamentos será disponibilizado o abono para aproximadamente 420 mil trabalhadores, totalizando R$ 363 milhões. Vale lembrar que tem direito ao a...