Reforma do PIS/Cofins está madura, diz secretário da Fazenda

Para Guardia, a reforma dos tributos dá os primeiros passos para a criação de um IVA

O governo faz os últimos ajustes na reforma do PIS/Cofins para apresentá-la ao Congresso. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo está consultando o setor produtivo para entregar uma proposta.

"É um assunto que estamos conversando e discutindo há bastante tempo, estamos escutando a indústria e comércio para ter uma interlocução antes do envio do projeto, mas está bem maduro para encaminharmos rapidamente", disse. Guardia participou de evento da AGU (Advocacia-Geral da União) em Brasília, nessa sexta-feira.

A mudança no tributo federal, porém, ocorreria em um intervalo alongado de tempo, que segundo o secretário levaria dois anos. Ele disse que essa deverá ser uma "reforma em duas etapas", na qual primeiro o governo calibraria as novas alíquotas do PIS e só depois mexeria na Cofins. A reforma seria neutra em termos arrecadatórios para o governo, afirmou Guardia, embora as alíquotas do tributo deverão aumentar.

"Na hora em que você amplia a possibilidade de utilização de crédito, é normal e natural que vamos ter que aumentar a alíquota nominal do PIS/Cofins. Não estamos fazendo isso para aumentar a receita do PIS/Cofins", disse. O governo já identificou, porém, que alguns setores poderão acabar pagando mais com a mudança e estuda formas de mitigar esses efeitos.

"Há possibilidade de manter setores que estão no regime cumulativo após a reforma", disse, referindo-se a empresas que não conseguem hoje debitar, quando vendem, o tributo que pagaram ao comprar de seus fornecedores. Este é o caso principalmente do comércio.

Para Guardia, a reforma do PIS/Cofins é relevante porque retira complexidade do sistema tributário e dá os primeiros passos para a criação de um IVA (imposto sobre Valor Agregado) nacional. Este é o modelo mais comum no mundo, mas para funcionar no Brasil dependeria da junção do PIS/Cofins com o ICMS e o ISS. "O ideal seria somar o ICMS e o ISS para a criação de um IVA nacional, mas dada a complexidade política e federativa dessa discussão vamos consertar o PIS/Cofins e tentar trabalhar, paralelamente, no ICMS, para facilitar uma reforma tributária no futuro", informou Guardia.

"O que nós queremos é fundamentalmente transformar esse sistema para criar um crédito financeiro. Ou seja, eu comprei um produto e paguei o imposto, credito esse valor na venda do meu produto independentemente de como foi usado o insumo", explicou o secretário.

Guardia afirmou ainda que 80% dos litígios hoje em discussão no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decorrem da aplicação dos créditos do PIS/Cofins pelas empresas. Isso ilustra como a complexidade do tributo drena eficiência de empresas e da própria Receita. "O objetivo é de simplificação da regra, isso vai reduzir custo no cumprimento das obrigações tributárias, e vai reduzir ainda o litígio, o que tem enorme impacto sobre a economia", destacou Guardia.

FONTE: Jornal do Comércio