CORREÇÃO DO FGTS

Ao todo são 13 milhões de trabalhadores que podem sacar o benefício Abono Salarial do Pis e Pasep do INSS em 2018. Os vencimentos ficam à disposição até o próximo dia 29 de junho. Acompanhe diariamente a Mix Vale e fique por dentro das informações. Cerca de 13 milhões de trabalhadores já estão aptos a sacar os valores, que chegam a R$ 9,84 bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem retirados são Sudeste e Nordeste, respectivamente nos estados de São Paulo e Bahia. Independentemente do prazo inicial, a data limite para o saque vai até o fim do primeiro semestre deste ano, em 29 de junho. Caso contrário, os valores retornarão para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Abono Salarial é pago a quem já estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2016. A depender do tempo em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, desde que ele tenha ga...

Aposentado ainda terá direito a receber mais de R$ 99 mil em atrasados Aposentados do INSS podem ter direito à correção do benefício - Agência O DIA A Justiça reconhece, mais uma vez, as contribuições não utilizadas pelo INSS na hora de calcular o valor da aposentadoria. No início da semana, um aposentado teve as contribuições anteriores à 1994 inseridas no cálculo do benefício, o que fez sua renda aumentar 50%, e garantiu atrasados de quase R$ 100 mil. Hoje, no cálculo da média do benefício previdenciário só contam os 80% maiores salários após 1994, quando foi implantado o Plano Real. Com a decisão da Justiça Federal em São Paulo - conhecida como revisão da vida toda - , o aposentado vai receber R$ 99.237,86 em atrasados. Hoje, seu benefício é de R$ 3.557,50, mas com a revisão, ele subirá R$ 1.771,15, passando a R$ 5.328,65. O segurado se aposentou em outubro de 2010 e teve prejuízo na renda mensal, pois recebia salários maiores antes de 1994. Ele trabalhou como gerente de ...

Aproximadamente 13 milhões de trabalhadores podem retirar os valores do Pis/Pasep do INSS em 2018 até o dia 29 de junho, que chegam a R$ 9,84 bilhões. Em março de 2018 foi liberado o nono lote do pagamento. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem retirados são Sudeste e Nordeste, respectivamente nos estados de São Paulo e Bahia. Independentemente do prazo inicial, a data limite para o saque vai até o fim do primeiro semestre deste ano, em 29 de junho. Caso contrário, os valores retornarão para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Abono Salarial é pago a quem já estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2016. A depender do tempo em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, desde que ele tenha ganhado no máximo dois salários-mínimos por mês. De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre de ...

O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social ROBERTO SETTON/EXAME O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão na próxima terça-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. O porcentual do aumento será definido em reunião marcada para esta quinta-feira, 26, com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão. O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social. O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse do presidente. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Na segunda-feira, dia 23, em reunião no Planalto, Temer pediu ao Planejamento e ao MDS definição ...

Pela proposta, poderão sacar os recursos trabalhadores cadastrados até 4 de outubro de 1988 e que não retiraram saldo total de cotas nas contas individuais Luciano Marques/Thinkstock O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou hoje (26) que o governo pretende liberar os saques do PIS/Pasep para os trabalhadores, independentemente de idade. O objetivo é dar uma injeção de estímulo à economia em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Pela proposta, poderão sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no fundo até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas nas contas individuais. Após participar da 2ª Conferência do Banco de Desenvolvimento da América Latina Infraestrutura para o Desenvolvimento da América Latina, em Buenos Aires, Colnago disse que está em estudo a hipótese de abrir uma “janela temporal de um ou dois meses” para que os trabalhadores façam os saques dos recursos retidos. Porém, a medida ainda depende de aprovação no Congre...

Crescimento chegou a 15% no Rio de Janeiro Márcia Foletto A crise econômica fez aumentar a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) que é voltadao para idosos a partir dos 65 anos de baixa renda e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão aumentou entre 2014 e 2018. Pelos dados, no Rio, a liberação saltou de 291.012, em 2014, para 333.963 em 2018, aumento de 15%. Já no Brasil, a concessão desse tipo de benefício passou de 4.130.432 em 2014, para 4.569.268 até março desse ano, o que representa aumento de 11% no período. Conforme uma fonte ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sempre que há períodos de crise cresce o número de concessões desse tipo de benefício. — É um benefício para pessoas de baixa renda, que perdem ainda mais o poder de compra nesses momentos. Como vivemos um momento de crise nos últimos quatro anos, au...

INSS informa os novos procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep. Acompanhe as últimas informações sobre o procedimento. Segundo o texto sobre os novos procedimentos em 2018 para saque de costas do Pis/pasep do INSS, a liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e aposentadoria para o saque poderá ser realizada por processamento sistêmico, independentemente de solicitação por parte dos cotistas. A Resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep no Diário Oficial da União define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “Fica dispensada a guarda da documentação dos cotistas que se enquadram na hipótese de saque por motivo de idade e aposentadoria”, define a resolução. Para tanto, a Caixa vai verificar os dados do participante no cadastro e fará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco. Já os parti...

Especialistas temem que, sem regra clara, prêmios se tornem salários disfarçados e isentos de contribuição previdenciária Carteira de trabalho e previdência social - Gabriel Cabral-6.dez.2017/Folhapress Entre os inúmeros pontos deixados em aberto pela queda da MP (medida provisória) que regulamentava trechos da reforma trabalhista, um deles tem sido pouco comentado, mas preocupa especialistas: a possibilidade de pagamentos mensais de prêmio ao empregado sem nenhum encargo trabalhista. A brecha — que antes da reforma só era possível por meio de acordos de participação nos lucros negociados com o sindicato e pagos apenas duas vezes ao ano — pode ter efeitos negativos para o empregado. Mas pode atingir o governo também. Isso porque sobre as premiações não incidem encargos trabalhistas (como reflexos em férias e 13º salário), e previdenciários, algo que preocupa em tempos de escassez de recursos para fechar as contas da Previdência. Sobre as contribuições, o temor é que um pr...

Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma trabalhista ( Lei 13.467/17 ), a  Medida Provisória 808  causará um desajuste a partir de segunda-feira (23/4), quando perderá a validade.  A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12x36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes. Com sua queda, voltam a valer as regras anteriores, como se nunca tivesse existido.  O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou conve...

No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de juros (TR) como índice de atualização do FGTS. A decisão unanime da corte em seguir o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, teve como base o entendimento de que o Judiciário não poderia “legislar” e mudar o índice de correção monetária previsto na Lei 8.177/91. Em parecer solicitado pela banca Meira Morais Advogados, a CRB Consultoria de Investimentos avaliou, entre outras questões, a aplicação da TR como parâmetro de correção monetária das contas do FGTS o seu comportamento em relação à reposição de perdas inflacionárias. A empresa também simulou os impactos financeiros para os próprios contribuintes do FGTS. Segundo o relatório, a Taxa Referencial corroborou com a sua função de índice econômico de correção monetária até 1999. Mas, a partir de 2002, deslocou-se em relação aos índices oficias de inflação (Índice Nacional de Preço...

Em fevereiro o valor do abono salarial do calendário 2017-2018 PIS-Pasep, ano-base 2016 para os trabalhadores  ficou disponível para retirada.  Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre de 2018. Já quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberam o benefício ainda no ano de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. VALORES DO ABONO SALARIAL O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. O valor do abono é associado ao número de meses trabalhad...

Governo estuda liberar retirada desses recursos para aquecer a economia Dyogo Oliveira toma posse no BNDES - Mauro Pimentel/AFP Novos saques do PIS/Pasep não devem trazer problemas ao fluxo de recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse o presidente do banco, Dyogo Oliveira, nesta quinta-feira. O governo estuda liberar a retirada desses recursos por qualquer pessoa, independentemente de idade. A medida injetaria R$ 15 bilhões na economia. E o BNDES é o agente encarregado de fazer a gestão e aplicar esses recursos em programas de impacto social. — A realidade é que temos visto que a velocidade desses saques tem sido bastante reduzida. A proposta é ampliar temporariamente a janela de saques para que se alcance os valores inicialmente previstos, em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Não vejo isso como um grande problema para o BNDES — disse após participação de evento do Banco Mundial em Washington, nos Estados Unidos. O senador Lasier Martins (P...

Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário (Pedro França/Agência Senado) O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador ( PLS 392/2016 ). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara. Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso. A inclusão na pauta do Plenário, no entanto, não é automática. Depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a autora do projeto, senadora Rose...

A ameaça está relacionada com o propósito de liberar PIS/Pasep para todas as idades e o saque do FGTS para quem pedir demissão (foto: Tânia Rego/Agência Brasil) O pacote de bondades que o presidente Michel Temer quer lançar de olho na reeleição pode reduzir os financiamentos com juros mais baixos para a compra da casa própria e afetar o caixa do BNDES. As fontes de recursos dessas operações são o FGTS e o PIS/Pasep. Se liberar o PIS/Pasep para todas as idades e o saque do fundo para quem pedir demissão, o governo colocará essa fonte em risco. A Constituição diz que, na falta de recursos do PIS/Pasep, o BNDES é obrigado a devolver dinheiro ao fundo. Com a recuperação lenta da economia e a agenda econômica empacada no Congresso, o governo busca medidas para acelerar a economia e chegar às eleições com melhora de indicadores mais perceptível pela população. A projeção oficial de alta de 3% do PIB está mais difícil de ocorrer e integrantes da área econômica são cobrados a dar um...

Jefferson Rudy/Agência Senado O senador Lasier Martins (PSD-RS) manifestou nesta quarta-feira (18), em Plenário, apoio à Medida Provisória (MPV)  813/2017 , que permitiu o saque, pelos trabalhadores com mais de 60 anos, dos valores depositados nas contas do PIS/Pasep. Para ele, a medida injetará mais dinheiro na economia, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o saque das contas inativas do FGTS. O senador, que foi relator da matéria na comissão mista que a analisou, defendeu a liberação de saques a todos os titulares de contas individuais até o dia 29 de junho deste ano. Após essa data, disse Lasier, o saque só poderia ser feito em casos específicos, como os já previstos. Foram incluídos na lista, continuou o senador, os titulares do Benefício de Prestação Continuada — idosos e pessoas com deficiência física que comprovem não ter meios para a própria manutenção. — Como relator da medida provisória, propus que esses saques possam ser feitos também por pessoas de qualq...

Medida, ainda em estudo, valerá para pessoas de qualquer idade e recursos depositados até 1988 Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Esteves Colnago - Ailton de Freitas / Agência O Globo Sem os recursos das contas inativas do FGTS para turbinar o PIB, o governo está agora em busca de outros incentivos que não tenham impacto sobre as contas públicas. Em sua primeira entrevista exclusiva, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou ao GLOBO que a equipe econômica apoia uma proposta do Congresso de criar uma janela para que trabalhadores de qualquer idade saquem recursos do PIS/Pasep depositados até 1988. Segundo ele, isso pode injetar até R$ 15 bilhões na economia. Para Colnago, sem a reforma da Previdência, o teto de gastos fica insustentável já em 2020. Ele destacou ainda que a privatização da Eletrobras é importante não apenas para reforçar os cofres públicos. Sem recursos para aportar na estatal, “o governo hoje é um peso para a Eletrobras”, disse o ministro. ...