Minha mãe nunca contribuiu para o INSS. Ela pode se aposentar?

Saída para quem não tem direito à aposentadoria pode ser o Benefício da Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês

Benefício ampara idosos e deficientes muito pobres (Getty/Playbuzz)

Minha mãe é dona-de-casa e nunca contribuiu para o INSS. Ela tem 65 anos. Ela pode se aposentar?

É preciso contribuir para se aposentar

Quem nunca contribuiu para o INSS não pode se aposentar. Para se aposentar por idade é preciso reunir dois requisitos: ter a partir de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) e comprovar 15 anos de contribuição.

Sem preencher essas condições, não é possível se aposentar. Mesmo que sua mãe contribuísse como dona-de-casa a partir de agora, teria de pagar por 15 anos, só conseguindo se aposentar, portanto, aos 80 anos, explica o advogado especializado em Direito Previdenciário, Theodoro Agostinho.

Benefício para pessoas muito pobres

Uma alternativa para o idoso não ficar desamparado, sem qualquer renda, seria tentar receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Ou seja, uma família de quatro pessoas precisa viver com R$ 954 por mês.

“Mas este é um benefício assistencial, não dá direito a 13º salário nem gera pensão por morte”, esclarece Agostinho. “Já o benefício previdenciário sempre exigirá uma contrapartida, que é a contribuição ao INSS durante um determinado período.”

Requisitos para receber o benefício da Loas

Para receber esse benefício, no caso dos idosos, é preciso:

• ter mais de 65 anos (homem ou mulher)
• comprovar renda familiar de ¼ do salário mínimo per capita
• ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa,
• comprovar residência no Brasil
• não receber nenhum outro benefício previdenciário, nem mesmo o seguro-desemprego, com exceção dos benefícios da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.

"Pensão especial é aquela que foi deferida por lei específica. Um exemplo é a pensão para pessoas que foram afetadas pela Talidomida”, informa Agostinho.

Como pedir o benefício

Para requerer o BPC, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Essa inscrição deve ser realizada antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício. 

Veja a lista dos documentos para pedir o benefício no INSS 

FONTE: R7 - O que é que eu faço Sophia