Idoso e deficiente pobres terão que abrir dados bancários para receber benefício

Idoso e deficiente pobres terão que abrir dados bancários para receber benefício

Os idosos e os deficientes de baixa renda que vão pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão que autorizar o acesso de seus dados bancários para ter direito ao benefício. Além disso, quem já ganha o benefício e está sem revisão há mais de dois anos também precisará liberar esse acesso. A mudança está prevista na medida provisória (MP) de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicada pelo governo em 18 de janeiro passado. A regra,começa a valer 90 dias após a publicação da MP.

A MP condiciona o direito ao BPC à autorização do acesso de dados bancários, que podem abranger depósitos, aplicações e investimentos, por exemplo. A alteração na lei não faz referência, porém, a acesso à declaração de Imposto de Renda.

O BPC é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo (R$ 998, em 2019), pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, não é preciso ter contribuído ao INSS, mas é necessário que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente (R$ 249,50, em 2019). O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

DETALHES DO PENTE-FINO DEPENDEM DE ATO...

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