Nova Previdência acaba com aposentadoria pelo teto do INSS

Nova Previdência

Novo cálculo do benefício limita o percentual a 100% e prevê tempo de contribuição de 40 anos

Nova Previdência: A proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro além de impor regras de transição que não contemplam todos os trabalhadores - quem está perto de aposentar mas não se enquadra nos dois anos previstos na regra de transição terá que trabalhar até atingir a idade minima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) - e praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45. Isso porque o novo método de cálculo limita, para quem se aposentar na regra de transição, o percentual da média salarial a 100%. Sem aumento na média, o segurado não chega ao teto da Previdência. Ou seja, para receber 100% da média de contribuições, o segurado terá que trabalhar ininterruptamente por 40 anos.

Atualmente receber o teto é praticamente uma "missão impossível" mesmo que o segurado tenha contribuído por todo período pelo máximo da Previdência, hoje em 11% para quem ganha entre R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

"Para calcular o valor do benefício, o INSS calcula a média aritmética de 80% das maiores contribuições e aplica o fator previdenciário, para receber o teto é preciso que o fator previdenciário seja maior que 1, e isso é muito difícil. E descarta as 20% menores contribuições. E ainda assim, mesmo que tenha contribuído a vida toda pelo teto, esse trabalhador perde cerca de R$ 200 no benefício", adverte Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj). "Com a PEC do governo Bolsonaro não vai haver o descarte das 20% menores contribuições e essa média vai cair mais", avalia Portanova.

Um outro ponto que vai dificultar o recebimento pelo teto, segundo Portanova, é o período entre a primeira contribuição e a última, que será maior. "Com o aumento do tempo de recolhimento e a inclusão de todo período de contribuição (sem o descarte de 20% como é hoje), o trabalhador terá um duplo prejuízo", aponta.

Para receber o teto, o segurado com salários mais altos depende do fator previdenciário maior do que 1. Para conseguir essa façanha o trabalhador tem que ter idade e tempo de contribuição mais altos. "Se levarmos em conta o gatilho previsto na reforma (que aumenta a idade mínima cada vez que o IBGE altera a expectativa de vida do brasileiro), os segurados terão que trabalhar por quase 50 anos para ter um benefício digno. Isso se conseguirem se aposentar", dispara Portanova.

Regra de transição na Nova Previdência

A PEC prevê três opções de transição: Uma soma o tempo de contribuição e a idade mínima, que para mulheres começa aos 56 anos; outra segue o sistema de pontos, similar à regra 86/96; e, por fim, "pedágio" de 50%.

FONTE: O Dia

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