CORREÇÃO DO FGTS

Nova data para saque dos benefícios do PIS/Pasep 2017 já foi definida pelo Governo Federal, veja forma simples de consulta os saldos dos Abono Salarial O governo Federal liberou nesta última quinta-feira (27) o novo calendário para saque do PIS/Pasep2017, o benefício ira privilegiar cerca de 7,8 milhões de pessoas que poderão esta efetuando saque de um montante de 15,9 bilhões de reais. Para esta consultando os saldos dessas contas é muito simples, a consulta pode ser feita em qualquer lugar que possui acesso a internet, para consultar o PIS o trabalhador terá que acessar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. já que o mesmo é administrado pela Caixa Econômica Federal. Para pessoas que possuem contas na Caixa receberão os depósitos dos benéficos de forma automática dois dias antes da data oficial. Para quem não possuem conta na Caixa os mesmo terão que pedir transferência para sacar os recursos, para fazer a consulta do saldo do PIS é necessário o número do NIS, esse mesmo pod...

Crédito começa dia 19 de outubro; idosos vão receber antes A partir de outubro, serão liberados os saques do PIS-Pasep para cerca de 7,8 milhões de brasileiros. Segundo o governo, a medida vai injetar R$ 15,2 bilhões na economia. Consulte  aqui  se você terá direito ao saque do PIS.  Têm direito ao saque as brasileiras a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva  e beneficiários de amparo social também podem ter direito ao saque. No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa.  Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão. Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. Segundo o banco, 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança r...

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. Herdeiros terão direito aos recursos de cotistas falecidos e não haverá data limite para saque. O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que começa em 19 de outubro o calendário de saque do PIS/Pasep que vai ser antecipado para beneficiar idosos.  Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas. Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado. Veja o calendário para saque do PIS/Pasep: Homens e mulheres com 70 anos ou mais: saques podem ser feitos a partir de 19 de outubro; Homens e mulheres aposentados: saques podem ser feitos a partir de 17 de novembro; Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 a...

O governo federal divulga nesta quinta-feira o cronograma para os saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para quase 7,8 milhões de idosos. Segundo a colunista do Globo, Mírian Leitão, os saques começarão em 13 de outubro. Serão beneficiados homens acima de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Para facilitar o pagamento, o governo estuda a possibilidade de creditar os recursos diretamente na conta dos beneficiários. Isso valeria não apenas para quem tem contas nos bancos do Brasil e Caixa, mas em qualquer instituição financeira. Têm direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que já não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. O pagamento será feito pela Caixa Econômica (para iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos). Quem começou a contribuir depois de 4 de outubro de 1988 não tem recursos a sacar. Para quem tem conta nos bancos, o depósito será automático, sem que o correntista precise solic...

O saque antecipado ao PIS/Pasep já tem um cronograma, que começará em 13 de outubro. Naquele mês, estarão disponíveis os recursos para os cotistas com mais de 70 anos. Em novembro será a vez dos aposentados. Homens a partir de 65 anos e mulheres com 62 anos poderão sacar em dezembro. Cerca de 9 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida, que promete injetar R$ 15,9 bi na economia. O dinheiro do PIS/Pasep é recurso do trabalhador, mas que era usado para financiar empresários, e agora volta antecipadamente para os seus donos. O anúncio será feito nesta quinta-feira à tarde.   O BNDES vai transferir os valores, e a Caixa e ao Banco do Brasil farão os pagamentos. Caso o cotista queira transferir o recurso para outro banco, a operação não será cobrada.  O governo acerta ao liberar os recursos, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS, que movimentou R$ 44 bi. O dinheiro do PIS/Pasep é do trabalhador e vinha sendo sub-remunerado. Pela regra atual, o co...

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do abono salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Foto: Reprodução O prazo para os saques, que terminaria no dia 30 de junho, foi prorrogado e vai até 28 de dezembro deste ano. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do ministério, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão. “O prazo foi ampliado para beneficiar esses trabalhadores que estavam deixando o dinheiro para trás. É um recurso que pode ajudar muito no sustento dessas famílias e, por isso, é importante não deixar para a última hora. E agora ainda existe a facilidade de fazer a consulta pelo aplicativo do Ministério”, reforçou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O volume já retirado, contando todo o calendário de pagamento, iniciado em 2016, chega a R$ 15,99 bilhões. Foram beneficiados 24,26 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,98% do total previst...

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) prorrogou o prazo para sacar o abono salarial referente ao ano de 2015 até dezembro deste ano.  Grana do abono salarial está disponível até o final do ano Leonidas Cardoso/14.02.2017/Photo Press/Folhapress No entanto, o governo decidiu que o prazo se estenderá até 28 de dezembro, onde os trabalhadores poderão retirar o dinheiro.  Este é o 2º ano seguido em que ocorre prorrogação — no ano passado, essa mesma medida foi tomada. O valor do benefício vai de R$ 78 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho formal em 2015. Ainda estão disponíveis um total de R$ 1,97 bilhão. Até agora, mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não resgataram a grana. Quem tem direito Para sacar a grana do abono salarial ano-base 2015, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos: - estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; - ...

Com decisão do Supremo, aposentados que tiverem os atrasados corrigidos pela inflação poderão ganhar até R$ 204 mil Os segurados do INSS poderão ganhar até R$ 25 mil a mais com a correção maior dos atrasados. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os valores devidos a quem pede uma revisão ou um benefício na Justiça devem ser todos corrigidos pela inflação e não pela TR (Taxa Referencial), como o governo queria. Um segurado que ganhou uma aposentadoria de R$ 2.000, por exemplo, receberá R$ 204 mil de atrasados com a nova correção. Com o índice menor, a bolada devida pelos anos de espera cairia para R$ 179 mil, uma diferença de R$ 25 mil, segundo o Instituto de Estudos Previdenciários. Pelo menos 90 mil processos, que estavam parados à espera do Supremo, terão a correção maior. FONTE: Agora São Paulo (Edição de 26/09/2017)

Com o número crescente de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial com ano base 2015, MT resolveu facilitar a consulta do saldo; veja Está com dúvidas em relação ao abono salarial ? Fique despreocupado, pois o Ministério do Trabalho, para facilitar a consulta sobre o benefício do PIS/Pasep, acaba de lançar um aplicativo para celular e tablet. Com a tecnologia, o trabalhador que tem direito ao benefício poderá verificar a data para o saque e demais informações referentes ao valor. Dados levantados pela Coordenação do Abono Salarial do MTb, indicam que mais de 1,46 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o valor do PIS/Pasep de ano sabe 2015, sendo que esse recurso chega a R$ 1,018 bilhão. Um dos motivos para o valor ficar acumulado é a desinformação dos beneficiários do abono. Além do desenvolvimento do aplicativo , uma das formas encontradas pelo Ministério do Trabalho e demais órgãos para destinar os recursos aos trabalhadores que têm direito foi prorrogar o praz...

Segurado não pode ser obrigado a devolver o dinheiro se o erro foi do instituto Verba não pode ser devolvida à Previdência, principalmente por se tratar de verba alimentar, diz advogada Os segurados do INSS não têm que devolver dinheiro pago a mais em benefício por erro cometido pelo próprio instituto. Essa foi a decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que fixou entendimento para ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e pode barrar descontos por erros do INSS. O caso em questão trata de um aposentado do Ceará que recebia auxílio-doença desde 1997. E ao se aposentar em 2003 continuou a receber o benefício junto com a aposentadoria. Por lei, o auxílio-acidente é cortado quando a aposentadoria é concedida, o que não ocorreu de fato. No caso do segurado, o instituto pagou o benefício até 2013, mas depois cobrou os valores pagos a mais. O aposentado entrou com ação pedindo uma certidão de que não devia nada ao INSS, por não saber que ...

Previdência muda site para ter mais serviços, mas a contagem de tempo para a aposentadoria não funciona O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) colocou na internet um novo site para tentar facilitar o acesso aos serviços que o órgão oferece pela rede de computadores. Com as mudanças, o portal inss.gov.br passa a dar prioridade a informações diretamente relacionadas ao dia a dia dos segurados. Para quem quer um atendimento prático, como agendar pedidos de benefícios, revisões ou perícias médicas, por exemplo, o site colocou em destaque um acesso para o Meu INSS, onde estão centralizados os principais serviços. FONTE:  Correio do Povo

A responsabilidade pela fiscalização é do governo, mas o ideal é o trabalhador ficar de olho no extrato O trabalhador que não quer ter um susto ao precisar da grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na demissão ou na hora de comprar a casa própria pode fiscalizar se o patrão está cumprindo a obrigação de depositar os valores do fundo todos os meses. Além de garantir que o dinheiro a que tem direito está caindo na conta, o trabalhador também evita dor de cabeça no futuro. Além da demissão e da compra da casa, o FGTS é liberado em caso de doença grave, por exemplo. A Caixa Econômica Federal tem algumas ferramentas de consulta ao saldo e ao extrato do FGTS (veja lado). Se perceber que há depósitos faltando, o trabalhador deve avaliar a opção com que se sente mais confortável, se é buscar o RH da própria empresa ou ir ao sindicato da categoria. Também é possível denunciar ao Ministério do Trabalho, em uma das superintendências regionais. Quem já saiu do emprego deve ...

Os saques das cotas do PIS/Pasep devem começar no mês que vem, mas ainda não têm calendário definido. O governo prometia divulgar as datas até o dia 15 deste mês, mas o anúncio foi adiado para esperar a volta do presidente Michel Temer (PMDB) dos EUA. FONTE: Agora São Paulo (Edição de 23/09/2017)

O especialista em Previdência Hilário Bocchi Júnior esclarece as dúvidas sobre o assunto. Desde quando o INSS começou a operação pente fino nos benefícios por incapacidade foram realizadas 200 mil perícias. O governo decidiu cancelar 180 mil benefícios. Isto significa que a Previdência mandou voltar ao trabalho 9 entre cada 10 trabalhadores que estavam afastados. O que essas pessoas que foram consideradas aptas para o trabalho podem fazer? Fiquei muito preocupado com este número. Será que realmente tem tanta gente assim inventando uma doença para ficar afastada do trabalho? Será que elas teriam como enganar os médicos tão fácil assim? Quem está certo? O médico que afastou essas pessoas do trabalho ou o médico que diz que elas estão aptas para trabalhar? Se alguém foi injustiçado, tem três caminhos a seguir: a) pedir a reabilitação profissional e neste caso o benefício continuará a ser pago enquanto perdurar este processo; b) fazer um recurso no próprio INSS ou c) o que eu...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem se o adicional de 25% — previsto apenas para os segurados do INSS aposentados por invalidez que precisam da assistência permanente de cuidadores para se alimentarem e se locomoverem — pode ser estendido ou não a outros beneficiários da Previdência Social. As ações foram movidas por aposentados por idade ou tempo de contribuição, que entraram na Justiça solicitando também o acréscimo no valor recebido. Segundo o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a decisão do STJ tem como objetivo criar uma orientação que ajude juízes em decisões futuras sobre o assunto. — Quando existem muitas ações sobre um determinado tema, os tribunais superiores paralisam as processos, até que haja um julgamento que valerá para todos os casos. E nada impede que as pessoas ingressem com novos process...

Em tempo de “vacas magras” uma graninha no bolso para pagar uma conta, por exemplo, não faz mal algum, certo? Uma oportunidade de reforçar o orçamento é o saque do PIS 2017/2018. Mas para retirar o abono é importante estar com os dados cadastrais em dia para não ter dor de cabeça. O pagamento do abono salarial calendário PIS 2017/2018 para os trabalhadores brasileiros já começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal, conforme calendário de pagamento. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Os pagamentos do PIS 2017 e 2018, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. O que é o PIS? PIS é a sigla usada para Programa de Integração Social. O Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial oferecido anualmen...

Medida foi solicitada pela Defensoria Pública da União e deve beneficiar mais de 46 mil segurados que teriam benefício suspenso O INSS tem que voltar a pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade, conforme decisão judicial. Mas somente será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, informou a AGU (Advocacia-Geral da União). O posicionamento do órgão é em resposta a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto. Em agosto, o INSS convocou para a fazer perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo acabou no dia 21 do mesmo mês. "O próprio INSS viu que depois da ação que entramos em agosto isso deveria ser revisto", disse Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União. Entre os convoca...

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já recebeu a grana para pagar os atrasados de até 60 salários mínimos neste mês. Os segurados que venceram ações de revisão ou concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram o pagamento do atrasado liberado em agosto vão receber os valores até o final da próxima semana. Serão pagas as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 56.220 neste ano. O tribunal confirmou que já começou a distribuir os recursos e prevê que todos os depósitos nas contas judiciais sejam concluídos até o final deste mês. Depois dessa etapa, o segurado poderá consultar, no site do TRF 3 ( www.trf3.jus.br ), onde a grana poderá ser sacada, na Caixa ou no Banco do Brasil. FONTE: Agora São Paulo

Dívida do INSS deve ser atualizada por índice de inflação e não pela poupança, como queria governo O segurado que ganha uma ação na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados maiores, conforme decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal). Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo confirmaram que as dívidas do governo devem ser corrigidas por um índice oficial de inflação, nesse caso, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial). Com essa decisão, o STF negou um recurso do INSS para que a atualização monetária fosse pela TR (Taxa Referencial), índice de reajuste da poupança. A correção pela inflação é, pelo menos, 30% mais vantajosa para o segurado, segundo explicação apresentada no voto do relator da ação, ministro Luiz Fux. A discussão de ontem era sobre a correção monetária a ser aplicada no intervalo entre o início e a conclusão dos processos contra o governo. Após esse período, o atrasado vira um precatório e, a partir desse ...

Um acordo entre bancos, associações que representam poupadores e o governo, pode encerrar uma das mais abrangentes disputas judiciais da história do Brasil: o pagamento das perdas provocadas pelos planos econômicos do fim dos anos 80 e início dos anos 90, que atingiram dezenas de milhares de pessoas que tinham depósitos em cadernetas de poupança. O tema é alvo de milhares de ações na Justiça em todo o país e os valores a serem pagos podem somar até R$ 11 bilhões. O entendimento, que está sendo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), valerá somente para ações coletivas, mas pode servir de parâmetro para outros processos. “Aqui na Associação dos Aposentados fizemos várias ações coletivas e já temos notícias que bancos estão procurando os clientes para propor acordos para pagar um valor inferior a que o poupador teria direito. A orientação para os nossos associados é que se receberem um aviso para fazerem a negociação, antes procure pela AAPV, o nosso Departamento Jurídico vai ac...

Auxílio-doença será restabelecido a quem tentou e não conseguiu marcar revisão para pente-fino de benefício por incapacidade. O INSS tem que voltar a pagar o auxílio doença aos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade, conforme decisão judicial. Mas somente será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, informou a Advocacia-Geral da União (AGU). O posicionamento do órgão é em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto. No começo de agosto, o INSS convocou para a fazer perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo para responder ao chamado acabou no dia 21 do mesmo mês. “O próprio INSS viu que depois da ação que entramos em agosto isso deveria ser revisto”, explicou Thales Arcoverde Treiger, defensor público da Un...

Segurado que perdeu o auxílio-doença no pente-fino poderá recuperá-lo após agendar uma perícia O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá voltar a pagar o auxílio-doença aos segurados que não agendaram a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade. Mas só será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, segundo a AGU (AdvocaciaGeral da União). A afirmação do órgão é uma resposta a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto. No início de agosto, o INSS convocou para a realização de perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo para responder ao chamado acabou no dia 21 do mesmo mês. Entre os convocados, porém, somente 3.696 agendaram, realizaram ou ao menos tentaram marcar a avaliação. Outros 5.126 segurados que estavam na lista de corte chegaram a ligar...

Atendimento digital será inaugurado em SP com a meta de conceder benefícios em até 1 mês e meio O INSS iniciará amanhã o atendimento digital aos segurados paulistas. Com o novo sistema e outras ações de modernização, o órgão espera cumprir a meta de liberar aposentadorias em até 45 dias, segundo informações da Superintendência Regional em São Paulo. Hoje o trabalhador espera, em média, cinco meses e meio —165 dias— para receber o benefício por tempo de contribuição no Estado. A espera pela aposentadoria por idade é 116 dias. A agência da Previdência Social em Presidente Prudente (558 km de São Paulo) será a primeira do Estado a ter o sistema digital. Na prática, a agência vai deixar de receber a papelada do segurado —carteira de trabalho, carnês, entre outros— e passará a digitalizar a documentação. Ou seja, ao pedir a aposentadoria, o trabalhador terá os documentos copiados para o computador. Essa mudança vai organizar o trabalho dos técnicos do instituto, facilitando a aná...

Trabalhador tem um conjunto de alternativas para assegurar o seu direito Muitos trabalhadores se perguntam como proceder em caso de falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador. O Ministério do Trabalho orienta que todo empregado que possui carteira assinada mantenha controle de seu extrato de FGTS para conferir se seu direito está sendo respeitado. Caso seja constatada a ausência de depósitos, existem algumas alternativas. Cabe a quem se sentir prejudicado a escolha de uma delas. O trabalhador poderá apresentar denúncia ao sindicato que representa a sua categoria profissional. Também pode comparecer às superintendências regionais do Trabalho para formalizar denúncia (os dados do denunciante são mantidos em sigilo). Existe também a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou até ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho, esta última sendo a única opção possível no caso da empresa não existir mais (falência)...

Ainda sem um calendário definido, a liberação antecipada do PIS/Pasep vai ser depositada direto na conta dos beneficiários que estiverem com suas informações atualizadas Foto: Marcelo Andrade Gazeta do Povo Os beneficiários do PIS/Pasep com direito ao saque antecipado estabelecido pela MP 797/2017 devem começar a receber o dinheiro automaticamente em suas contas bancárias a partir do mês de outubro. O calendário de liberação ainda não foi divulgado, mas uma resolução publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União deixa claro que só quem estiver com o cadastro correto, ou seja, com as informações atualizadas, nas instituições financeiras receberá o dinheiro direto na conta. Segundo a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelas cotas do PIS, e o Banco do Brasil, encarregado das cotas dos empregados do setor público (Pasep), entre os erros mais comuns nos cadastros dos beneficiários estão: RG ou outro documento e data de nascimento com números errados; dois números d...