INSS restabelecerá auxílio para segurado cortado em pente-fino

Medida foi solicitada pela Defensoria Pública da União e deve beneficiar mais de 46 mil segurados que teriam benefício suspenso

O INSS tem que voltar a pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguiram agendar a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade, conforme decisão judicial.

Mas somente será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão, informou a AGU (Advocacia-Geral da União).

O posicionamento do órgão é em resposta a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com instituto.

Em agosto, o INSS convocou para a fazer perícias 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo acabou no dia 21 do mesmo mês. "O próprio INSS viu que depois da ação que entramos em agosto isso deveria ser revisto", disse Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União.

Entre os convocados, porém, somente 3.696 agendaram, fizeram ou ao menos tentaram marcar a avaliação. Outros 5.126 segurados que estavam na lista de corte chegaram a ligar para o instituto, informaram o número do benefício, mas não prosseguiram na linha para o atendimento.

Segundo números da Defensoria Pública, 46.330 pessoas terão efetivamente os seus benefícios suspensos porque "simplesmente não atenderam ao chamado" do INSS. Até porque, diz o defensor público federal Igor Roque, que é também presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), "a Central 135 não comporta o número de ligações" feitas por segurados.

A Defensoria afirma que, ao cancelar benefícios, o INSS descumpre uma decisão judicial provisória que impede a suspensão de auxílios de quem não passou por perícia. Treiger afirma que o segurado que não tiver o benefício reativado deve procurar a Defensoria para entrar com ação contra o INSS.

Volta de benefícios/ Na decisão, o juiz Carlos Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), também determinou que os benefícios suspensos dos segurados que não foram localizados pelos Correios na época fossem restabelecidos. "As convocações deveriam ser veiculadas em outros meios de comunicação para que todos tomassem ciência", diz Roque.

"Ao invés de gastar rios de dinheiro fazendo propaganda do governo, esse mesmo governo deveria fazer uma campanha na mídia de chamamento dos segurados", critica Roque. E volta a ressaltar: "O governo quer economizar à custa dos benefícios".

Segundo a Defensoria Pública da União, o próprio instituto admitiu que os canais digitais do INSS, site e "disque 135", não estão preparados para absorver a demanda.

FONTE: Diário de São Paulo