Agência do INSS terá que analisar pedidos de benefícios em até 45 dias

Decisão da Justiça Federal obriga agência de Gurupi, no sul do estado, a acelerar processos de benefícios. Cidade não tem perito e perícias são encaminhadas para outras cidades.

Moradores reclamam da dificuldade em agendar perícia médica no INSS de Gurupi (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Uma decisão da Justiça Federal determinou que os pedidos de benefício do INSS que necessitem de perícia médica na agência de Gurupi, no sul do estado, sejam examinados em até 45 dias. A medida vale para pedidos de auxílios doença, acidente e aposentadoria por incapacidade.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal após atender diversas pessoas que não conseguem passar pela perícia médica. A decisão saiu nesta segunda-feira (28). "Em alguns casos, os requerentes são encaminhados para fazer a perícia em agências de outras cidades, porém, a maioria não tem condições financeiras e nem físicas para se locomoverem para outra localidade", explicou o MPF.

O problema estaria sendo causado porque a médica responsável pelo atendimento está de licença médica há vários meses. Por isso, quem precisa do benefício está sendo encaminhado para Palmas, Paraíso do Tocantins ou até mesmo Porangatu (GO).

Conforme a decisão, se o prazo de 45 dias for descumprido, o INSS deverá conceder o benefício de forma provisória a partir do 46º dia com base no laudo ou atestado apresentado.

Na decisão, o juiz federal Eduardo de Assis Filho considerou que há falta de vontade política por parte do INSS em resolver a situação da falta de médicos na agência de Gurupi.

"Parece cômodo reduzir gastos previdenciários por meio do estrangulamento da capacidade de atendimento das agências, a par do sofrimento de milhares de pessoas que, devido ao acometimento de enfermidades, não conseguem mais trabalhar e acabam por sobreviver durante meses ou anos com base em caridade de terceiros, enquanto esperam uma vaga para a perícia médica", diz trecho da decisão.

A decisão bale apenas na agência do INSS de Gurupi. Em caso de descumprimento, há uma multa de R$ 1 mil por dia ou por segurado afetado para a gerência agência ou da Superintendência Estadual do Instituto.

No início de junho, a Previdência Social disse que a médica retornou ao trabalho, porém prorrogou novamente a licença médica e que os moradores podem escolher para qual cidade serão encaminhados. O G1 questionou o INSS sobre a decisão e aguarda resposta.

FONTE: G1