CORREÇÃO DO FGTS

O reajuste de 4,6% ficaria acima da inflação. Nos 12 meses até maio, a inflação medida pelo IPCA subiu 3,60%, nível mais fraco desde maio de 2007 O governo adiou o reajuste do programa Bolsa Família. O plano inicial era reajustar os benefícios em 4,6% em julho – um ponto percentual acima da inflação do período. A queda nas receitas, entretanto, fez o governo suspender o anúncio de julho. O Ministério do Desenvolvimento Social nega que o reajuste tenha sido cancelado. De acordo com a pasta, houve apenas um adiamento. Em junho passado, o presidente Michel Temer concedeu um aumento médio de 12,5% nos benefícios do programa, após dois anos sem alterações. O reajuste de 4,6% ficaria acima da inflação. Nos 12 meses até maio, a inflação medida pelo IPCA subiu 3,60%, nível mais fraco desde maio de 2007. Nos últimos dias, entretanto, vários indicadores mostraram uma piora nas contas do governo. O setor público consolidado – governo central, estados, municípios e estatais, com exceção

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (2) que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%. O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16, que se converteu na  Lei 13.446/2017 . “A rentabilidade do fundo era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou Nogueira, segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho. A lei estabelece que metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho. De acordo com o secretário-executivo do Con

Demanda judicial aponta para a mudança de índice de cálculo do Fundo de Garantia, e teve parecer favorável de Luis Fux Vítima de frequentes denúncias na imprensa por causa da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos esclarece que judicialmente foi reconhecido pela justiça o direito à correção do índice de cálculo do FGTS, com processo em tramitação na Justiça. Há algum tempo que a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), dentre outras Entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e inativos são denunciadas por supostos anúncios sobre o direito dos trabalhadores e aposentados de poder revisar os saldos das contas do FGTS. Toda a polêmica se dá porque atualmente o valor que faz a correção do saldo das contas é a Taxa Referencial (TR), que corrige os saldos das cadernetas de poupança. Mas na lei que cria o FGTS pede que

Governo promete vetar oito pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Itens serão alterados com medidas provisórias Após 14 horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista. Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mas para garantir a aprovação na íntegra do texto, o Planalto se comprometeu a vetar oito pontos do projeto.  O objetivo com essa manobra é evitar o retorno da reforma à Câmara dos Deputados, o que ocorreria caso houvesse alguma modificação por parte dos senadores. Para tanto, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores carta reafirmando seu compromisso com os vetos.  Jucá apresentou documento com os pontos a serem modificados, assinado por ele e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente do partido. – Acho que isso atende a 90% das sugestões d

O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono. O dinheiro ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão. "Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda enfrentam dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores",

Segundo Codefat, 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram os recursos O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira a prorrogação do prazo final de pagamento do abono salarial (Pis) para o dia 29 de dezembro. O calendário, referente ao exercício de 2016, que começou em julho do ano passado, estava previsto para terminar no dia 30 de junho. Segundo dados do Codefat, 1,6 mihão de trabalhadores não compareceram às agências da Caixa Econômica Federal para sacar os recursos que somam R$ 1,2 bilhão. O benefício corresponde a um salário mínimo e é pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano. Os representantes dos trabalhadores no Codefat defendem que o governo faça uma campanha para informar a extensão do prazo. Os valores não retirados são retidos nos cofres públicos. — Defendemos uma ampla campanha de divulgação — disse Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical. Durante a reunião, os conselheiros aprovaram t

Caso o trabalhador tenha sacado todo o dinheiro de uma conta inativa, mas ela estava com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, a conta continua a existir e vai receber esse valor extra Os trabalhadores brasileiros receberão um dinheiro extra  nas suas contas do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de agosto. Os valores serão creditados mesmo para os que já sacaram os recursos das contas inativas. O rendimento extra é decorrente da medida que aumentou a remuneração do fundo. Antes da aprovação da Lei nº 13.466, em 25 de maio, a remuneração do FGTS  era de 3% ao ano. Agora, esse valor subiu para 5,5% e, pela primeira vez em anos, esses rendimentos apresentarão ganho real, ou seja, vão superar a inflação.  Esse valor extra, no entanto, não poderá ser sacado da mesma maneira que os valores das contas inativas. Eles serão acrescentados ao saldo do fundo e ficarão disponíveis para movimentação pelas regras previstas em lei, como a compra de imóvel.  Caso o traba

Caso trabalhadores não realizem o saque do benefício, quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 está disponível até sexta-feira (30) para cerca de 1,83 milhão de trabalhadores, totalizando mais de R$ 1,083 bilhão. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Têm direito ao abono de até R$ 937, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  Como sacar Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis no site do Ministério do Trabalho. Basta acessar a opção abono salarial e na

Justiça decide que trabalhador que está fora do mercado há mais de três anos pode receber abono salarial. TNU usou como base as mesmas regras do FGTS A TNU estabeleceu que a retirada do PIS vai seguir as mesmas regras do FGTS, que desde o dia 1º de junho de 1990, autoriza o retirada dos créditos para o trabalhador que permanecer três anos ininterruptos fora do regime do Fundo de Garantia. Neste caso, saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta do FGTS. No entendimento do juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, relator do processo que resultou na decisão, o desempregado também tem direito ao PIS, pelo fato de também ser válido como proteção do trabalhador contra riscos inerentes ao desempenho de sua atividade. A falta de trabalho, de acordo com a interpretação do magistrado, é um desses riscos. LUZ NO FIM DO TÚNEL Para a advogada trabalhista Ana Cristina Lemos Santos, do escritório Lemos Santos Advogados, mesmo sem ter sido uma iniciativa do

Fundo de Garantia é corrigido abaixo da inflação e ações no STJ e STF pedem mudança da taxa Corrigido pela Taxa Referencial mais 3%, o FGTS rende menos que a poupança. Devido a isso, o fundo é alvo de 50 mil ações na justiça brasileira, que pedem revisão dessa correção. Segundo o professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (FD), Otávio Pinto e Silva, após o plano Real, a Taxa Referencial foi perdendo sua consistência, o que levou à situação atual. Ele explica que dois processos estão no Judiciário  :  um no Superior Tribunal de Justiça e outro no Supremo Tribunal Federal. Se o STJ aprovar uma mudança na taxa, todos os trabalhadores terão direito a buscar na justiça a diferença de rendimento. O fator crítico, no entanto, explica o professor, é o rombo que isso pode causar nas contas públicas. Além disso, independente da decisão do STJ sobre o assunto, a decisão do STF sobre o tema é que vai prevalecer. O Jornal da USP, u

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários. O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões. Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária. No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão. Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link  http://verificasd.mtb.gov.br/abono/  . Basta digitar o núm

A Caixa estima que o pagamento do saque da conta inativa do FGTS libere até 43,6 bilhões de reais na economia Os trabalhadores com direito ao saque da conta inativa do FGTS têm até 31 de julho para buscar o dinheiro. Após essa data, o valor ficará bloqueado na conta do FGTS e só pode ser resgatado nos casos previstos em lei, como aposentadoria e compra da casa própria. Pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, cerca de 5,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro da conta inativa do FGTS. São as pessoas nascidas de janeiro a novembro, que já podem buscar o benefício. Das 27,7 milhões de pessoas nascidas de janeiro a novembro, 22,1 milhões já sacaram o benefício até o dia 21, último balanço da Caixa. Isso equivale a 79,7% das pessoas com direito ao saque. Esse público, resgatou 36,97 bilhões de reais. A Caixa estima que o pagamento do saque da conta inativa do FGTS libere até 43,6 bilhões de reais na economia. A última etapa de pagamento começa em 14 de julho, p

A retenção de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o seguro-desemprego não se justifica, no momento, disse hoje (26) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a avaliação preliminar do governo descartou a medida, que estava em estudo pela equipe econômica e previa o uso de parte do saldo da conta vinculada do FGTS e da multa de 40% paga nas demissões sem justa causa para cobrir o benefício trabalhista. De acordo com o ministro, a proposta foi discutida apenas pelos técnicos da Fazenda, não chegando sequer a ser debatida entre os ministros da área econômica. “Tive reunião hoje com o ministro [do Planejamento] Dyogo [Oliveira] a respeito. Então, à primeira vista, a avaliação preliminar é que não se justifica de fato esta medida neste momento. Agora, de novo, não é uma proposta que chegou para ser aprovada ou não. Ela nem chegou ao nível ministerial”, acrescentou. O ministro deu as declarações ao sair de reunião com o presidente d

Medida previa retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador. O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra c

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. O Ministério do Trabalho (MTb) orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano. Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono , o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é  de R$ 1,28 bilhão. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem e

Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. O prazo termina no dia 31 de julho.Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários. O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões. Prazo termina no dia 31 de julho.  Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária.  No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valo

Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS gerou polêmica O governo estuda parcelar a liberação do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como o da multa de 40% da demissão sem justa causa, para cobrir o pagamento do seguro-desemprego por um período de até três meses. A proposta foi confirmada ontem, 23, pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles após ter sido publicada pelo jornal O Globo. Com a mudança, o governo poderia reduzir gastos. Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS para substituir temporariamente o seguro desemprego gerou polêmica. Em nota, a CUT disse que a medida é uma “perversidade”: “Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no mome

Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos. Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Re

A última pesquisa DataFolha é reveladora: apenas 7% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Michel Temer. É um índice que só é superado por Sarney, em 1989, engolfado pelos escândalos de corrupção e a hiperinflação. O governo Temer tem caprichado para, quem sabe, ocupar o primeiro posto. Sim, porque consegue até anular os poucos gestos positivos que conseguiu construir ao longo de 13 meses. Se houve uma ação com bom efeito popular – e também sobre a economia – foi a decisão do governo de liberar as chamadas contas inativas do FGTS. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, acaba de dar outra notícia sobre o FGTS. E essa não tem nada, nada de positiva: o seguro desemprego dos demitidos poderá ser parcialmente coberto pelo Fundo de Garantia do próprio trabalhador que acaba de perder o emprego. A proposta já é vista como uma espécie de confisco de um dinheiro que não é do governo, mas do trabalhador. É uma mudança e tanto de uma para outra notícia. A liberação da grana das

A maior parte desse dinheiro é de contas inativas com prejuízos enormes aos trabalhadores Trabalhadores têm até o próximo dia 31 de julho para sacar o dinheiro de suas contas inativas do FGTS, segundo o calendário estipulado pelo Governo Federal. Entretanto,  quase sete milhões de trabalhadores não terão acesso ao dinheiro pois tomaram um calote das empresas superior a R$ 20 bilhões em suas contas do FGTS. O fato está mobilizando autoridades federais que tentam encontrar uma solução para que essas empresas possam reparar os prejuízos sofridos por esses trabalhadores, mas o tempo é cada vez mais escasso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Jurídico da CAIXA, através de ssues procuradores e advogados, estão debruçados  nessa questão e detectaram que os valores são    créditos devidos ao Fundo de Garantia que estão inscritos em dívida ativa. Esses créditos foram apurados  por Auditores-Fiscais do Trabalho. Cerca de 200 mil empresas não fizeram corretamente o depós