Justiça vai decidir sobre o rendimento defasado do FGTS

Fundo de Garantia é corrigido abaixo da inflação e ações no STJ e STF pedem mudança da taxa

Corrigido pela Taxa Referencial mais 3%, o FGTS rende menos que a poupança. Devido a isso, o fundo é alvo de 50 mil ações na justiça brasileira, que pedem revisão dessa correção.

Segundo o professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (FD), Otávio Pinto e Silva, após o plano Real, a Taxa Referencial foi perdendo sua consistência, o que levou à situação atual.

Ele explica que dois processos estão no Judiciário  :  um no Superior Tribunal de Justiça e outro no Supremo Tribunal Federal. Se o STJ aprovar uma mudança na taxa, todos os trabalhadores terão direito a buscar na justiça a diferença de rendimento. O fator crítico, no entanto, explica o professor, é o rombo que isso pode causar nas contas públicas.

Além disso, independente da decisão do STJ sobre o assunto, a decisão do STF sobre o tema é que vai prevalecer.

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FONTE: Jornal da USP