Temer manda engavetar estudo que propõe uso do FGTS no pagamento de seguro-desemprego
Medida previa retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa
O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.
O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.
Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas.
— As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa — disse um ministro.
Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.
FONTE: O Globo
O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.
O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.
Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas.
— As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa — disse um ministro.
Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.
FONTE: O Globo
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