Herdeiros poderão solicitar a cota do PIS

Dinheiro deverá ser liberado em outubro; calendário com datas para solicitação vai sair no mês que vem

Os herdeiros de trabalhadores com direito à cota do PIS/Pasep também poderão solicitar a retirada do dinheiro. A medida provisória publicada ontem no “Diário Oficial da União” prevê que, se o titular da conta morrer, o saldo será disponibilizado aos dependentes ou aos sucessores. A publicação confirma a saque a partir do mês de outubro até março do ano que vem; o calendário deverá sair em setembro.

Na quarta-feira, quando anunciou a ampliação das regras, o governo Michel Temer (PMDB) informou que a medida beneficiaria 7,8 milhões de cotistas a partir de 62 anos de idade. No entanto, segundo o Planejamento, a nova regra chegará a cerca de 4 milhões, pois o restante tem mais de 70 anos e já estava habilitado ao saque.

Tem cota do PIS/Pasep somente quem trabalhou em empresa ou como servidor público entre 1971 e 1988, quando os patrões faziam depósitos individuais no fundo em nome dos funcionários. A Caixa Econômica Federal administra o dinheiro dos trabalhadores de empresas e o Banco do Brasil, o dos servidores.

O BB informou que 1,34 milhão de cotistas integrantes da base do Pasep se enquadram na nova regra para saque, mas que não é possível levantar quantos farão a retirada do dinheiro no Estado de São Paulo. A partir do fim de semana, a consulta estará no site do banco (www.bb.com.br/pasep).

Como ocorreu na liberação do FGTS, os bancos estão autorizados a transferir o dinheiro automaticamente para quem for correntista.

Os beneficiários terão três meses para pedir a transferência para outras contas. O saldo médio por cotista é de R$ 1.187, segundo governo. A maioria tem R$ 750.

Quem passa a ter direito ao saque

O governo publicou uma medida provisória alterando as regras do saque das cotas.

FONTE: Jornal Agora