Trabalhadores receberão parte do lucro do FGTS até o próximo dia 31

Governo distribuirá metade do lucro para quem tinha saldo na conta ativa ou inativa em 31 de dezembro de 2016

Até o dia 31, trabalhadores verão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receber um reforço. O Governo distribuirá metade do lucro do fundo para quem tinha saldo na conta ativa ou inativa em 31 de dezembro do ano passado.

O anúncio será feito pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (10), informa a assessoria da Casa Civil. Mas, ao contrário do saque das contas inativas, o dinheiro terá de ficar depositado na conta e só poderá ser retirado nas condições previstas pela legislação, como a compra da casa própria, aposentadoria e em casos de doenças graves.

Essa é a primeira vez na história que o lucro vai para os trabalhadores. Geralmente, todo o recurso é utilizado em investimentos em setores como financiamento de imóveis e saneamento.

A estimativa é de que sejam repartidos cerca de R$ 7 bilhões entre 240 milhões de contas. O valor será calculado individualmente e será ainda proporcional ao saldo em cada conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2016, explica o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.

“Será repartido um percentual igual para todos, que será aplicado sobre o que cada trabalhador tem na sua conta do FGTS”.

Simulação

De acordo com cálculos preliminares feitos pelo Instituto Fundo Devido, esse índice deverá ser de 1,7%. “Para cada R$ 1 mil na conta, o trabalhador deverá ter direito a R$ 17,75”, explica o presidente da entidade, Mário Avelino.

Segundo ele, a decisão de o Governo repartir a bolada não se deve a “nenhuma bondade do presidente Temer”. A distribuição dos lucros do FGTS já consta em projeto parado há dez anos no Senado, segundo o Instituto Fundo Devido. 

“Fizemos na época uma grande mobilização, com abaixo-assinado contento mais de 80 mil assinaturas e agora há os processos que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) pelo INPC pra correção do que está aplicado no Fundo, todos tramitando na Justiça. É por isso que eles decidiram fazer a distribuição”, acrescenta Mário.

Contas inativas

Vale ressaltar que o decreto que autorizou a liberação dos lucros para todas as contas do FGTS também incluiu o saque das contas inativas entre março e julho. “O 

Governo acabou com volume morto e tá fazendo buraco no chão pra ver se sai água. Ele dá uma cartada de desespero. Mas essa repartição não compensa a baixa remuneração do Fundo”, diz o consultor em Economia, Hélio Hallite.

Como é a divisão

Cerca de um terço do dinheiro das contas do FGTS serve para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Outra parte, praticamente metade, é aplicada em títulos do Tesouro Nacional. 

Em troca, o FGTS recebe juros que são somados ao seu resultado financeiro. A briga que ainda ocorre é por conta do rendimento do FGTS. Na conta do trabalhador, anualmente esse dinheiro é corrigido em 3% mais a Taxa Referencial (TR), o que faz o dinheiro render menos que a poupança. 

Nos últimos 17 anos, o Fundo acumulou perda de quase 40% pra inflação medida pelo IPCA.

FONTE: A Tribuna