Novo ministro defende que lucro do FGTS vá para os trabalhadores

Nesta semana, toma posse na pasta das Cidades o deputado Alexandre Baldy (GO), que era líder do Podemos, do qual saiu após a legenda romper com Temer

Com 37 anos, o deputado federal Alexandre Baldy, de Goias, foi confirmado como novo ministro das Cidades, no lugar do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que antecipou a reforma ministerial, por pressão do chamado "Centrão", grupo formado por 150 deputados de pequenos e médios partidos governistas.

Deverá assumir o cargo nesta terça-feira, dia 21, em um caso raro de parlamentar de primeiro mandato contemplado com uma vaga na Esplanada dos Ministérios. Baldy foi líder do Podemos por oito meses, conduzindo uma bancada de 14 parlamentares, até que o partido decidiu romper com Temer. A coluna apurou que ele Irá para o Partido Progressista (PP).

Á frente da pasta das Cidades, Baldy deve se empenhar para tornar realidade uma de suas propostas já aprovada em Plenário. O projeto de Lei 2296/15 limita o uso que o governo federal faz do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e redistribui os lucros do fundo aos trabalhadores. No plenário da Câmara, teve a aprovação da maioria dos 513 deputados. 

Esse projeto aguarda parecer no Senado. O texto determina que governo só poderá usar até 30% do lucro líquido para financiar obras de moradia popular e saneamento básico e deverá redistribuir aos trabalhadores o restante da parcela que ultrapassar 10% ou 15% dos ativos.

"O objetivo do FGTS é beneficiar o trabalhador, portanto nada mais justo que esse dinheiro ser revertido a ele", afirma Baldy.

Reforma da Previdência

A ideia do Planalto é frear em Baldy a reforma ministerial para presssionar a base aliada a votar a favor da reforma da Previdência, a ser retomada nesta semana.Só depois quer dividir outros cargos da Esplanada dos Ministérios, especialmente outras três pastas ainda ocupadas por tucanos- Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

Recentemente, Baldy comentou com correligionários que a reforma da Previdência só tem chance de decolar, se a base aliada for recomposta após o furação de duas denúncias criminais.

A indicação de Baldy foi feita junto ao presidente Michel Temer pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da legenda, que é uma das mais importantes do 'Centrão'. Nogueira e outros parlamentares do PP são investigados na Operação Lava Jato, o que não é o caso do parlamentar goiano.

A indicação de Baldy foi endossada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem jele á recebeu a missão de relatar matérias de repercussão.

Especialista em BNDES

Baldy se destacou como relator da CPI do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), onde montou trincheiras com pesadas crítcas aos governos petistas.

Na CPI, Baldy apontou desequilíbrios econômicos entre o banco e o tesouro nacional. Seu relatório parcial pediu o indiciamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do pecuarista José Carlos Bumlai, de Taiguara Rodrigues (filjho de Lambari, irmão da primeira mulher do ex-presidente) e do então presidente do banco Luciano Coutinho.

Um dos relatórios da comissão apontou movimentações financeiras suspeitas de Lula e outras figuras do PT. Todos negaram as acusações.

O relatório não foi aprovado pelos parlamentares integrantes do comissão por força da base aliada da então presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, o material foi entregue ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que hoje executam ações que coincidem com os fatos apontados por Baldy durante os trabalhos do colegiado. 

O parlamentar também atuou em pautas econômicas, a exemplo dos projetos de repatriação de recursos provenientes do exteriordo e da convalidação dos incentivos fiscais.

Em seu texto da segunda fase do programa de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), Baldy garantiu a distribuição de recursos de forma mais justa e igualitária aos Estados e Municípios. 

Atualmente, ele preside a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. 

Foi relator em plenário do projeto de lei de convalidação dos incentivos fiscais, aprovado Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer em agosto.

O texto garante a continuidade dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal para atrair empresas e cria regras mais flexíveis para a concessão de novos incentivos. Em Goiás, a proposta protegeu a manutenção de cerca de 400 mil empregos,segundo a asssessoria.. 

Recentemente, Baldy também relatou o Projeto de Lei que aumenta o poder de Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários em investigações de bancos e empresas por infrações administrativas e em irregularidades em operações no mercado financeiro.

A indicação para assumir essa matéria partiu do próprio Maia, que havia deixado perder a validade medida provisória com teor semelhante em represália ao esvaziamento do plenário por conta de manobra feita pelo Planalto para assegurar votos a favor de Temer contra a segunda denúncia criminal na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto fortalece a supervisão e fiscalização do sistema financeiro nacional, dando mais transparência aos atos praticados pelos bancos e instituições financeiras, sendo mais uma ferramenta no combate a ações ilícitas e corrupção nas instituições públicas e privadas.

Empreendedor

Segundo o site do parlamentar, Baldy nasceu em Goiânia. É o caçula do procurador de Justiça Joel Sant'Anna Braga e de Eulina Baldy de Sant'Anna. Joel é exemplo na área de filantropia e tem em Goiás o legado de um trabalho incansável na recuperação e integração de menores em situação de risco.

Aos 18 anos, Alexandre Baldy abriu sua primeira empresa, em Anápolis (GO). Desde jovem milita em diversos segmentos de representação do setor produtivo, como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg ), a Associação de Jovens Empresários e o Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Em 2011, o então empresário recebeu convite do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para assumir a Secretaria de Indústria e Comércio, onde desenvolveu um trabalho apontado como responsável pela atração R$ 31 bilhões em investimentos e geração de 210 mil empregos. Ele também comandou importantes investimentos frente à secretaria, como os do Centro de Convenções de Anápolis e o do novo Autódromo de Goiânia.

A experiência na administração pública levou a traçar novos caminhos na política e em 2014 foi eleito deputado federal pelo PSDB com 107.544 mil votos.

Entre os mais influentes

Em seu primeiro mandato, Baldy estreou na respeitada lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A lista elenca os 100 parlamentares que fazem parte do processo decisório do Poder Legislativo.

Na Câmara, Baldy tem alguns projetos de sua autoria que ganharam destaque, como o Projeto de Lei 7671/2017 que garante que os agricultores goianos também tenham o direito de abatimento de até 85% de suas dívidas contraídas de crédito rural com o Banco do Brasil, adquiridos pelo FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), benefício hoje concedido em lei somente para os estados do Norte e Nordeste.

Outro projeto dele limita a concessão de empréstimos do BNDES por países estrangeiros. Segundo Baldy, durante os governos petistas, foi visto um grande volume de dinheiro investido em outros países, enquanto deveriam ser apostados no crescimento e desenvolvimento do Brasil.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços