Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência

Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.

O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.

A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.

As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.

Mudanças na reforma da Previdência

idade mínima de aposentadoria

como é hoje
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens

proposta de mudança original do governo
65 anos, homens e mulheres

proposta do relator
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)

nova proposta do governo
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)

Tempo mínimo de contribuição

como é hoje
15 anos

proposta de mudança original do governo
25 anos

proposta do relator
25 anos

nova proposta do governo
15 anos no setor privado e 25 anos para servidores

Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral

como é hoje
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens

proposta de mudança original do governo
49 anos

proposta do relator
40 anos

nova proposta do governo
40 anos

regra de transição

como é hoje
não há

proposta de mudança original do governo
entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.

proposta do relator
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55

nova proposta do governo
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55

aposentadoria rural

como é hoje
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição

proposta de mudança original do governo
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição

proposta do relator
idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuição

nova proposta do governo
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição

benefício de prestação continuada

como é hoje
vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos

proposta de mudança original do governo
desvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anos

proposta do relator
mantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos

nova proposta do governo
mantida vinculação ao salário mínimo

servidores públicos

como é hoje
há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados

proposta de mudança original do governo
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição

proposta do relator
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica

nova proposta do governo
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 60 para homens

FONTE: G1