CORREÇÃO DO FGTS

Saiba como contribuir para o INSS como autônomo. Como fazer e como pagar. Uma das preocupações de milhões de trabalhadores em todo o Brasil é, sem sombra de dúvidas, a contribuição juntamente ao INSS. Vale destacar que é esta contribuição que irá definir a aposentadoria do empregado por tempo de trabalho. Mas e quanto aos trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria seja prestando serviços a outras pessoas físicas ou qualquer outro tipo de atividade. Eles também podem efetuar sua contribuição e ter direito a sua aposentadoria e demais benefícios como os outros trabalhadores. O primeiro passo para começar a efetuar sua contribuição mensal junto ao INSS é fazer a sua inscrição no INSS através de cadastro no NIT ou PIS. É por meio deste cadastro que você será identificado de forma a ter acesso aos benefícios sociais. Para aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada é necessário fazer sua inscrição na categoria de filiado na Previdência Social. A bo...

O mais importante é que o PPP esteja preenchido de forma correta, para garantir o direito no posto O segurado que trabalha em condição prejudicial à saúde pode ter uma contagem mais vantajosa do tempo de contribuição ao INSS, mas é preciso batalhar para garantir que o direito seja reconhecido no posto. Nem sempre o órgão aceita contar o período especial e, por isso, acaba concedendo um benefício menor ou negando a aposentadoria solicitada. A atividade prejudicial, chamada insalubre, garante um bônus de 40% sobre cada ano de contribuição, no caso dos homens, e de 20%, no caso das mulheres. Com isso, os trabalhadores que se expõe a riscos durante a jornada conseguem se aposentar antes. Segundo dados apurados até setembro deste ano, apenas duas em cada dez aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo INSS tiveram o reconhecimento do tempo especial. O principal comprovante da atividade insalubre, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), deve estar preenchido c...

A redução vai ocorrer por conta da queda na projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O Governo Temer e o ministério do Planejamento divulgaram alterações nas projeções do aumento do salário mínimo para 2018. Além disso, os aposentados e pensionistas também terão um reajuste menor do INSS a partir do mês de janeiro do ano que vem. A redução vai ocorrer por conta da queda na projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Segundo informações do governo, o salário mínimo para 2018 foi calculado baseado na expectativa de que o índice acumulado no ano fosse de 4,5%. Mais de 30 milhões de segurados do INSS, entre aposentados, pensionistas e os que possuem benefícios previdenciários, vão ter reajuste de 3,41% no ano que vem, tanto os que ganham acima do piso, quanto os que recebem o mínimo. O percentual é o mesmo que será dado ao salário mínimo, acima da inflação. De acordo com dados do governo...

Agência da Caixa Foto: Bárbara Lopes/ 10.03.2017 O prazo para que os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2015 saquem o benefício nas agências bancárias termina nesta quinta-feira, dia 28. Cerca de 5,8% de inscritos no PIS e no Pasep, o equivalente a 1,4 milhão de pessoas, não haviam sacado o dinheiro até o fim de novembro, segundo o Ministério do Trabalho. Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil. O abono salarial é pago para inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor que cada trabalhador tem ...

Está publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. O calendário para a retirada dos valores vai depender da Caixa Econômica, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, em relação ao Pasep, e será definido a partir de janeiro, quando começa a valer a medida provisória. Em agosto, o presidente Michel Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens, a partir de 65 anos, e mulheres, a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos para todos. Na última semana, o presidente anunciou que assinaria um novo texto sobre o tema, mas explicou que precisava esperar o fim do ano legislativo, o que aconteceu oficialmente na última sexta-feira (22). Com a nova medida provisória, o valor injetado na economia deve ser em torno de R$ 20 bilhões. O Fundo PIS/Pasep é resultado da união dos fundos constituídos com recursos do PIS, o Programa de Integração Social, voltado para trabalhad...

O novo mínimo só chegará ao bolso do segurado a partir de fevereiro, quando será feito o pagamento do benefício referente a janeiro Ainda falta a assinatura em decreto para que o novo salário mínimo seja oficializado em R$ 965 para o ano que vem. Existe aí um reajuste de 2,99%, ou de R$ 28 em relação aos atuais R$ 937. Esse será o piso a ser pago às empregadas domésticas, aos motoboys, trabalhadores rurais, garçons e a outras categorias profissionais, nos Estados que não possuem salário mínimo regional. Essas categorias não têm valor mínimo de remuneração fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela Constituição, nenhum trabalhador pode receber valor inferior ao salário mínimo federal em todo o território nacional. Os cinco Estados que mantêm salário mínimo regional são Rio Grande so Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Os R$ 965 também passam a ser o piso das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. No primeiro mês do ano, porém,...

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de quem trabalhou em 2015 e recebeu até dois salários mínimos por mês. Inicialmente o período de saque acabaria no dia 30 de junho, mas foi prorrogado até 28 de dezembro. O governo afirma que, desta vez, não haverá nova prorrogação.  Mais de 1 milhão ainda não sacou Mais de 1,4 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o dinheiro a que têm direito até o final de novembro, de acordo com o ministério.  São Paulo é o Estado com o maior número de trabalhadores que ainda têm recursos para sacar: 436,3 mil. Até 30 de novembro, 22,9 milhões de pessoas tinham feito o saque, 94% do total. Veja quem tem direito ao abono:   quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015;  ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;  está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;  é preciso que a empresa onde trabalhava tenha info...

Em fevereiro, a Previdência pagou 77 mil salários-maternidade e beneficiou também segurados do sexo masculino e casais do mesmo sexo O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social que até pouco tempo era pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu à luz ou adotou uma criança e precisou parar de trabalhar. Entretanto, o benefício, que tem tem duração de 120 dias, foi estendido recentemente aos segurados do sexo masculino e também aos casais do mesmo sexo pela Lei nº 12.873/2013. O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de adoção, o pagamento também é realizado pelo INSS. A dona de casa Maria Leivia...

Quem vai à Justiça e ganha salário maior ou reconhece mais contribuições deve pedir revisão ao INSS Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processam o ex-patrão e ganham a ação trabalhista na Justiça têm o direito de receber uma aposentadoria maior. Isso ocorre porque, ao conseguir comprovar salários maiores ou mais tempo de contribuição ao INSS, as verbas previdenciárias devem ser pagas pelo patrão e pelo empregado e incluídas no histórico profissional do segurado, que é utilizado pelo instituto para fazer o cálculo da aposentadoria. Para conseguir ganhar mais, o aposentado precisa pedir uma revisão ao INSS. Quando consegue comprovar um salário maior, sua média salarial será modificada. A média salarial é a base para a aposentadoria. Ela leva em consideração os 80% maiores salários desde julho de 1994. Os 20% menores são descartados. Com a renda maior, a contribuição pode chegar até o teto do INSS, de R$ 5.531,31 neste ano . Já os aposentados que con...

O  ministro  da  Fazenda,  Henrique  Meirelles,  durante  café  da  manhã  com  jornalistas José Cruz/Agência Brasil O limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para acabar no fim do ano, poderá ser prorrogado, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele informou que o governo está estudando a medida. “Há uma boa possibilidade de prorrogar o limite se a questão for analisada”, declarou o ministro. Responsável por regulamentar a questão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado por Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn – se reunirá na próxima quinta-feira (21). Em fevereiro, o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o teto de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS em todo o país. Até então, o fundo poderia ser...

A reforma da Previdência é o assunto mais discutido, em Brasília, mas a maioria do povo Brasileiro ainda tem mais perguntas do que respostas. Veja, abaixo, as principais dúvidas.   Rodrigo Clemente/05.01.2009/O Tempo/Estadão Conteúdo 1. Se a reforma for aprovada a idade mínima vai subir para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens? Não, porque há regra de transição. Pela proposta mais recente, a idade mínima vai subindo e a tabela é diferente para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, professores e policiais. Exemplo: para as mulheres do setor privado, a idade mínima será de 62 anos em 2036. Para servidores públicos a idade mínima de 62 para mulheres será aplicada para quem se aposentar a partir de 2032. Para os homens do setor privado chegará a 65 anos em 2038. Já homens do setor público terão que esperar até os 65 para se aposentar a partir de 2028. Todos os policiais manterão aposentadoria aos 55 anos. Professores terão idade mínima de 60 anos só...

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje. “Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto. Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves. De acordo com o ...

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. É como se fosse uma aposentadoria? Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem. Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda? A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso,...

O trabalhador pode ter uma vida mais simples, sem complicações e, no que depender do Governo do Brasil, a burocracia vai ser reduzida ao máximo. Com todas as possibilidades que a tecnologia permite, o governo tenta usá-la da melhor maneira possível para facilitar e transformar a vida dos brasileiros. A aposentadoria automática é isso: faz parte de uma série de medidas que têm o objetivo de simplificar a vida do trabalhador. Chega de papéis, de carimbos, de filas. Diminuir a burocracia é mais que melhorar a vida, é transformar e dar mais conforto à população. Ao tomar essa medida, o governo revolucionou a vida do trabalhador. Agora ficou mais fácil e rápido conseguir a aposentadoria. FONTE:  Jornal Contábil

Pagamento agora terá série de descontos, como INSS e imposto de renda Notas e moedas de real  - Pixabay Os empregadores tem até o dia 20 de dezembro para pagarem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores. O benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Vale lembrar que nessa segunda parte, assim como em um salário normal, há uma série de descontos, como INSS, o Imposto de Renda (IR) e o adiantamento da primeira parcela. Tem direito a receber essa gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito a receber o benefício. Esse salário extra dos trabalhadores das empresas privadas vai injetar na economia brasileira R$ 132,7 bilhões. Somado ao que é pago aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, o valor deve chegar a R$ 200 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatístic...

Parcelamento também alcançará trabalhador demitido, que hoje receberia à vista As empresas devedoras do FGTS terão mais prazo para pagar suas dívidas e regularizar sua situação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Conselho Curador do Fundo se reúne nesta terça-feira e deve aprovar resolução que vai permitir o parcelamento em até 12 meses de débitos relativos a empregados que já foram demitidos e não receberam o depósito na conta do FGTS. Hoje, para entrar no programa de refinanciamento que já existe, os empregadores precisam primeiro quitar à vista os valores referentes aos ex-funcionários — o que acaba emperrando o processo e obriga os trabalhadores a recorrerem à Justiça. No ano passado, o Conselho já havia ampliado de 60 para cem meses o prazo do refinanciamento das dívidas com o FGTS. Mas devido à exigência de pagamento à vista para os ex-funcionários, a medida não deslanchou, segundo conselheiros. A nova regra valerá para todas os débitos em fase administrativa e...

Segurado que teve auxílio-doença suspenso, mesmo que não seja pelo pente-fino, pode entrar com recurso no posto 'Existem diversos casos de segurados do INSS que têm laudos atualizados de médicos particulares atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos após perícia do INSS', João Badari, advogado O trabalhador que tiver auxílio-doença do INSS suspenso por conta da perícia médica no âmbito do pente-fino ou não, tem como apelar à Junta de Recursos da Previdência para reaver o benefício. Para se ter uma ideia, somente com base no pente-fino, até o dia 22 de novembro foram feitas 23.719 perícias no Rio de Janeiro, desse total 17.197 segurados tiveram os benefícios cancelados, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Entre os principais motivos para a suspensão dos pagamentos estão laudos e exames com datas antigas e inconsistências na documentação apresentada, segundo especialistas. Alegações que o ministério contesta: "A...

A contribuição como dona de casa de baixa renda é uma opção com alíquota reduzida, equivalente a 5% do salário mínimo. Foi instituída pelo governo federal em 2011 para atender as pessoas que não trabalham fora de casa e pertencem a família de baixa renda. Primeiramente, é importante esclarecer que nem todas as donas de casa são facultativas de baixa renda para contribuírem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 5% do salário mínimo. Esta opção é dada ao homem ou à mulher pertencente a famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência e não tenham renda própria. Assim, o contribuinte não pode ter rendimento adicional, como aluguel, pensão alimentícia ou outro benefício previdenciário. A renda mensal familiar tem que ser de até dois salários mínimos. Para saber se enquadra-se nesta forma de recolhimento é necessário passar por entrevista com a assistente social de seu município para o CadÚnico (Cadastro Único para P...