Proposta de reforma tributária quer trocar dez impostos por apenas dois

Especialista, porém, critica período de transição de cinco anos

Relator. O deputado Luiz Carlos Hauly está otimista com votação: “Deve ser a matéria do primeiro semestre de 2018” - Jorge William / Jorge William/18-8-2017

A simplificação do complexo sistema tributário brasileiro é exatamente o objetivo de uma proposta que já está no Congresso. O principal alvo são os impostos que incidem sobre o consumo. Pela proposta, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), dez impostos deixariam de existir: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide (que incide sobre os combustíveis), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar destes, haveria apenas dois tributos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O IS incidiria sobre itens específicos, como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica, serviços de telecomunicações, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, veículos, pneus, partes e peças. Já o IBS incidiria sobre os demais.

A proposta ainda leva a CSLL, que incide sobre o lucro líquido das empresas, para dentro do Imposto de Renda, o que acarretaria em um aumento de alíquotas para as pessoas jurídicas. E passa para a União a responsabilidade de arrecadar o ITCMD, o imposto sobre heranças, apesar de toda a arrecadação continuar destinada aos municípios. Para Hauly, isso seria necessário porque grandes patrimônios estão espalhados por vários municípios, então, seria mais consistente aplicar um tributo nacional. Além disso, a União tem mais condições para fiscalizar possíveis sonegações. O IPVA, de veículos, continuaria na órbita estadual, mas também seria direcionado às prefeituras.

A votação dessa reforma tributária está parada, à espera de uma definição sobre as mudanças nas regras da Previdências. As negociações, no entanto, continuam ativas. Hauly afirma já ter tido mais de 170 reuniões com o governo e diversos setores da economia. Ele admite que estão em andamento alguns ajustes técnicos à minuta, que foi apresentada em agosto.

NO CANADÁ, SISTEMA DUPLO

O relator garante que as alterações não mudam a essência do texto divulgado. Entre as mudanças está, por exemplo, a permissão para que empresas abatam do IS créditos de tributos pagos sobre o consumo de energia elétrica.

— Assim, o Imposto Seletivo atende os dois lados. Da forma como estava na minuta, o setor industrial não podia creditar o consumo de energia — explica o deputado.

Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, vê com bons olhos a proposta, mas critica o período de transição previsto para a reforma entrar em vigor: cinco anos.

— É uma transição muito abrupta. É necessário um período de teste do novo imposto. A transição pode levar um investimento a tornar-se não competitivo do dia para a noite. O ideal é reduzir progressivamente a estrutura anterior e ir aumentando o novo imposto gradativamente. Assim, consegue-se manter a carga tributária constante — afirma Appy.

A advogada tributarista e professora da FGV Direito Rio Melina Lukic está no Canadá, estudando o sistema tributário do país. Lá, conta, o sistema é dual. Houve unificação dos impostos em cada esfera de governo, criando-se um só sobre valor agregado e outro que reúne os tributos federais.

— Desde a Constituição de 1988, a cada dez anos, tenta-se unificar os impostos federais e estaduais e nunca se consegue, devido à resistência dos estados em abrir mão de sua competência para legislar na área. O que propomos é começar logo pela unificação dos federais. Já seria um enorme avanço — afirma Melina.

LISBOA SUGERE POUCAS EXCEÇÕES

Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, qualquer reforma tributária tem que estabelecer um sistema tributário igual para todos, no qual as alíquotas incidam sobre a receita (menos salário), juros e lucro:

— Tem que ter uma alíquota igual para todo mundo, com algumas poucas exceções, umas três ou quatro, no máximo. E o imposto deve ser cobrado no destino (no local onde o produto é consumido). É isso que manda a boa tributação. Não podemos nos desviar do sistema tributário dos países desenvolvidos.

A proposta de Hauly ainda tem que passar por um processo de negociação com a equipe econômica do governo. O deputado aguarda uma contraproposta do Ministério da Fazenda. Ele espera levar o texto a plenário no primeiro semestre do ano que vem:

— Até lá, já deve ter se resolvido a questão da Previdência e abre espaço para a gente. Deve ser a matéria do primeiro semestre de 2018.

O deputado deixou de fora mudanças no financiamento da Previdência Social. Segundo afirmou na justificativa do projeto, houve a intenção de reformular esse ponto, com a criação de uma contribuição semelhante à CPMF, que incide sobre movimentação ou transmissão de valores. Diante da enorme resistência, no entanto, esse ponto foi deixado de lado.

FONTE: O Globo