Dados sigilosos de consumidores são vendidos por até R$ 3 mil

Informações de consumidores são objetos de negócio no mercado ilegal

Antes mesmo de saber se teve seu requerimento de aposentadoria aprovado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o analista de sistemas Sérgio Roberto Louzada, 53, já começou a receber ligações e mensagens de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados para debitar direto no valor do benefício. “Minha vida virou um inferno: teve um dia que cheguei a receber 20 ligações. E agora já conseguiram até celular da minha esposa e filha. Tenho certeza que meus dados que dei ao fazer o pedido foram vazados”, conta.

O que aconteceu com Sérgio está longe de ser um fato isolado. Tem crescido em todo Brasil as denúncias e reclamações de vazamento de informações pessoais e sigilosas, que são vendidas por criminosos no mercado ilegal. Especialistas estimam que empresas especializadas cheguem a cobrar R$ 3 mil por um banco de dados com nomes, contatos e endereços de consumidores.

No entanto, o valor varia de acordo com o tipo de lista desejada. Numa rápida busca pela internet, a reportagem encontrou ofertas de 180 milhões de contatos por R$ 39,90. Trocando em miúdos, o ‘plano’ sairia por cerca de R$ 0,16 centavos a cada 750 mil nomes.

O professor de direito do consumidor e advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Britto explica que essas informações são valiosas para empresas como bancos, financeiras e call centers. “O bem mais valioso do mercado hoje não são os produtos nem os clientes, mas as informações sobre os clientes”.

Ao fazer compras, solicitar algum serviço de crédito, assinar pacotes de telefonia ou mesmo fazer requerimentos em alguns órgãos públicos, o consumidor precisa fornecer seus dados pessoais como documentos, endereço, número de telefone e e-mail. Só que esse banco de dados podem ser comercializados por funcionários e terceirizados dessas empresas, por hackers, e até pelas próprias organizações.

“Esse repasse na maioria dos casos é feito por quem trabalha nesses órgãos públicos ou empresas. Eles vendem no mercado negro da internet e até em feiras os CDs com nomes por um grande valor”, explica José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações do Consumidor (Ibedec).

CUIDADOS

Se precaver contra esse tipo de prática é difícil, mas é possível em certos casos. A primeira dica dos especialistas é ser mais criterioso na hora de dar dados pessoais.

“Alguns cadastros de lojas não são obrigatórios, então é bom evitar, sobretudo se não for uma empresa em que você confie”, aconselha Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Proteste.

Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec, também alerta para as permissões. “Sempre se pergunte se os acessos que aplicativos pedem no seu celular são realmente necessários. Alguns podem ser apenas para roubo de dados”.

O Ministério Público Federal no Estado (MPF) aconselha que o consumidor que se sentir lesado com a prática procure o órgão para fazer uma representação. O MPF chegou a instaurar inquérito sobre vazamento de dados do INSS em 2014, mas o caso foi arquivado no ano passado por entendimento da Procuradoria de que o Instituto cumpria com os normatizações necessárias para proteger os dados.

Questionado pelo Gazeta Online sobre a possibilidade de vazamentos dos dados, o INSS não enviou resposta.

BRASIL NÃO TEM LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

A falta de uma legislação que responsabilize mais as empresas pelos dados de seus clientes é a causa apontada por especialistas como a razão pelo crescimento do crime de venda de informações pessoais. Duas leis sobre o tema tramitam há anos no Senado e na Câmara, no entanto nenhuma avança e nem há empenho do governo para isso.

Para o professor de direito do consumidor e advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Britto, o Código de Defesa do Consumidor não é suficiente para proteger as pessoas nesses casos.

“Hoje, como não existe uma lei que atue diretamente sobre isso, as empresas não estão obrigadas a ter um zelo e cuidado com os dados pessoais dos consumidores que possuem, o que facilita esse comércio ilegal, fraudes e acordos entre empresas para troca dessas informações”, destaca.

O consumidor que se sentir exposta pode até entrar com uma ação na Justiça, mas para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações do Consumidor (Ibedec), José Geraldo Tardin, esta não é uma solução suficiente.

“É preciso uma solução legislativa ou através de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, para que englobe tudo. Tem que se criar um mecanismo para coibir isso e punir penal e civilmente os culpados físicos e jurídicos”, afirma.

Sem uma legislação nesse sentido, a terra de banco de dados é um território sem sei na avaliação do advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec Rafael Zanatta. Para ele, precisam haver limitações que façam a prática diminuir.

“Essa terra é um grande velho-oeste. O Brasil está uns 20 anos atrasado em ter uma lei nesse sentido, que force empresas privadas e estatais a coletar um mínimo de dados, adotar padrões de segurança e se responsabilizar pelas informações que detém”, comenta o especialista, alertando também para a necessidade de criação de um organismo de supervisão desses casos. “Com isso seria muito mais fácil identificar como aconteceu aquela transmissão ilegal”, complementa.

Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Proteste, também pontuou a necessidade da lei. “Essa invasão de privacidade não pode existir. Proibir é difícil, mas deve-se tornar essa prática menos abusiva com mais responsabilidade e bom senso”.

Venda de dados pessoais por criminosos

Entenda como funciona a prática e como se prevenir

Quando estou fornecendo meus dados?

Ao fazer compras em alguma loja física ou virtual, solicitar empréstimo, assinar pacotes de telefonia ou mesmo fazer requerimentos em órgãos públicos, você precisa fornecer dados pessoais como documentos, endereço, número de telefone e e-mail.

Como eles vazam?

Funcionários dessas empresas privadas ou estatais que tem acesso aos dados, hackers ou mesmo a própria empresa podem vender esses dados para call centers, bancos e financeiras para que eles ofereçam produtos a esses consumidores. A comercialização é feita pela internet, por mensagens de celular, feiras de rua e até por empresas especializadas em banco de dados.

Como me prevenir disso?

As principais dicas são evitar fazer cadastros desnecessários em sites ou lojas para participar promoções e sorteios, instalar mecanismos de certificação dupla contra hackers, não usar a mesma senha bancária em serviços on-line e redes sociais, uma vez que essas informações vazam com constância, e não permitir a alguns aplicativos o acesso a todos os conteúdos do seu celular.

Como eu descubro que fui vítima?

Se alguma empresa com a qual você nunca se relacionou te ligue, mande mensagem ou envie correspondência desconfie, questione como conseguiram seu contato, e tente puxar na memória quais as últimas vezes em que você teve que fornecer dados pessoais. Pergunte também a empresa que solicita seus dados qual será o real uso deles e se aquelas informações são fundamentais.

O que fazer depois?

Se você percebeu que foi uma vítima desse crime, pode entrar com uma ação particular na Justiça pedindo danos morais ou fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal requerendo a apuração e investigação da empresa suspeita.

FONTE: Gazeta Online