Por que a reforma da Previdência está no radar do mercado?

Mudanças no sistema de aposentadoria são vistas como fundamentais em ajuste fiscal

Logomarcas das agências de classificação de risco - Agências

As finanças públicas e a reforma da Previdência estão no centro das avaliações recentes das agências de classificação de risco sobre a economia brasileira. A situação fiscal é considerada o aspecto mais negativo da situação macroeconômica e as mudanças no sistema previdenciário se tornam fundamentais, na avaliação de Moody’s, Standard & Poor's e Fitch, para ajudar no ajuste das despesas do governo e, consequentemente, nas perspectivas de crédito do Brasil.

Para as agências de classificação de risco, o que importa é a capacidade de o governo brasileiro pagar sua dívida pública. Com uma dívida de R$ 3,438 trilhões e um déficit de R$ 187,2 bilhões (nos doze meses até outubro), o governo não consegue economizar para pagar seus credores e enfrenta dificuldades para fazer seus pagamentos. A dívida pública federal inclui tudo o que o país deve nacionalmente e no exterior.

Já em outubro a Moody’s publicou relatório em que via como “improvável” a aprovação de uma reforma da Previdência substancial no Brasil e demonstrava preocupações sobre o efeito na perspectiva de crédito do país.

“Alguns participantes do mercado esperam que a rejeição das denúncias de corrupção e do forte apoio de Temer no Congresso vai restabelecer o fôlego de buscar uma reforma da Previdência, mas o tempo está acabando para a proposta atual e o apoio a ela está se reduzindo, tornando improváveis reformas substanciais, o que é negativo para o (perfil de crédito) soberano (do Brasil)”, disse a Moody's, em nota distribuída por e-mail.

A agência ressaltou que a reforma da Previdência é “crítica para a perspectiva de crédito” do país, uma vez que, sem ela, “praticamente não haveria espaço para o governo manter o gasto atual em áreas como saúde e educação, muito menos despesas discricionárias como investimento, que já é mínimo.”

Em eventos públicos, o vice-presidente de riscos soberanos para a América Latina da empresa, Mauro Leos, afirmou que a Moody’s vai esperar até o primeiro semestre do ano que vem para tomar uma decisão sobre a nota de crédito (rating) do Brasil. Ele chegou a dizer que, caso não haja reforma da Previdência, a decisão sobre a nota de crédito do Brasil seria “fácil” — indicando que o país voltaria a ser rebaixado se isso ocorrer.

No início de novembro, um comunicado da Fitch informava que manteve inalterada a nota de crédito (rating) do Brasil, atualmente em BB, com perspectiva negativa, e citava a “fraqueza estrutural das finanças públicas e do elevado endividamento do governo”. O cenário negativo, segundo a Fitch, refletia naquele momento as incertezas sobre a força e a sustentabilidade da recuperação econômica, mas também o cenário de médio prazo para a estabilização diante dos elevados déficits fiscais e o progresso na agenda legislativa, especialmente no que se refere à reforma da Previdência:

“Um ambiente político desafiados continua a impedir o avanço da reforma da Previdência, que é importante a médio prazo para a viabilidade e a credibilidade do teto de gastos públicos. (...) A incerteza permanece se e que tipo de reforma poderia passar, especialmente porque a janela de oportunidade para os progressos na área estão se reduzindo com o ciclo eleitoral”, dizia o texto.

Em comunicado em agosto, a Standard & Poor's (S&P) apontou que esperava resultados e não apenas comprometimento com ajuste fiscal. Na avaliação de Roberto Sifon Arevalo, diretor-geral de rating soberanos da S&P, mudar a nota do Brasil, que está em BB (dois níveis abaixo do grau de investimento), depende do governo adotar e implementar uma estratégia que freio o processo de deterioração das contas públicas e mude a dinâmica da dívida. A aprovação da Reforma da Previdência seria um fator importante nesse sentido.

FONTE: O Globo