Senado aprova projeto que facilita capitalização da Caixa com recursos do FGTS

Senadores modificaram texto aprovado pelos deputados, por isso, proposta volta para nova análise da Câmara. Defensores do projeto dizem que objetivo da proposta é viabilizar empréstimos.

O Senado aprovou um projeto que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autorização do Conselho Curador do fundo. A proposta foi aprovada nesta terça (12).

O texto, aprovado na Câmara no início deste mês, foi modificado pelos senadores, por isso, precisa passar por nova análise dos deputados.

A proposta tem como objetivo liberar operações para adequar o banco às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao índice de liquidez dos bancos.

Na prática, os bancos precisarão se capitalizar mais para manterem o mesmo patamar de empréstimos ou passar a emprestar menos para ficar dentro dos limites regulatórios.

A partir de 2019, a Caixa precisará manter seu Índice de Capital Nível 1 em, no mínimo, 9,5% (hoje está em 8,97%) sob pena de o Banco Central determinar a interrupção das atividades que estejam elevando o risco de liquidez.

Para atender às exigências, a Caixa tem estudado diversas medidas, entre elas a integralização da capital do FGTS, na forma de títulos de dívida com caráter de perpetuidade (sem prazo para pagamento), ao seu patrimônio.

O projeto de lei tem o objetivo de deixar expresso que a operação poderá ser autorizada pelo Conselho Curador do FGTS.

Segundo a justificativa do autor do projeto, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida viabilizará que a Caixa possa continuar ampliando seus empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.

O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.

Mudanças

Relator da proposta no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), promoveu acréscimos ao texto.

Um deles autoriza estados e municípios a aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. Outra permite que o FGTS adquira da caixa o instrumento da dívida para enquadramento no Nível 1 do patrimônio de referência.

“Trocando em miúdos, quer dizer que se poderá capitalizar a Caixa com recursos do FGTS sem perder patrimônios do fundo, dando condições de se retomarem os financiamentos de imóveis tanto do Minha Casa Minha Vida, quanto de imóveis de todas as faixas”, explicou Jucá durante a votação nesta terça.

Outra modificação foi feita na questão da remuneração dos títulos de dívida. Na Câmara, os deputados definiram que essa remuneração seria equivalente à do mercado. O Senado estabeleceu que as condições financeiras serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).

Socorro à Caixa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou na semana passada que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica aguardarão o aval da Corte para concretizar o empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS para a Caixa.
Segundo Zymler, o tribunal ainda avaliará a legalidade da operação. O ministro afirma que o empréstimo "envolveria elevados riscos para o FGTS".
A Caixa confirma que processo ficará parado até que receba aval do TCU. O banco conta com esses recursos para manter o volume de empréstimos concedidos e atender às regras prudenciais do sistema financeiro.

FONTE: G1