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Governo remaneja R$ 2,54 bi do FGTS para retomar linha Pró-Cotista

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira ato que remaneja R$ 2,54 bilhões do orçamento do FGTS para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), destinado à habitação popular, somando um total de R$ 7,54 bilhões disponíveis para o programa.

No mínimo, 60% dos recursos serão destinados ao financiamento de imóveis novos, cujo valor de venda não ultrapasse R$ 500 mil, de acordo com o DOU.

No fim de abril, o Valor informou que a Caixa havia suspendido o programa Pró-Cotista porque não havia saldo disponível no orçamento do FGTS para essa linha, que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS.

O novo aporte do FGTS foi proposto pelo agente operador do fundo, a Caixa Econômica Federal, a partir da necessidade de ajustar a distribuição de recursos original à demanda qualificada para contratação.

Os recursos remanejados saíram do orçamento do Minha Casa, Minha Vida  (MCMV), mas o Ministério das Cidades informou que estão preservados os recursos dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações - vinculados à área orçamentária de Habitação Popular, cujos financiamentos integram o  MCMV.

Em nota, o Ministério indicou que, com o remanejamento, o orçamento da linha sobe para R$ 7,54 bilhões. Ainda de acordo com a pasta, estavam previstos R$ 5 bilhões para o pró-cotista neste ano, mas como o orçamento já estava comprometido em 50%, a avaliação foi que não haveria recursos suficientes para atender à demanda até o fim do ano. 

Com a decisão, a Caixa reabriu nesta terça-feira a tomada de propostas de financiamentos da linha pró-cotista. Para acessar o financiamento, o trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em diferentes companhias.

A Caixa já negou que a suspensão do programa teve relação com a decisão do governo de permitir o saque de contas inativas do FGTS. O volume de recursos disponíveis no pró-cotista é determinado pelo Conselho Curador do FGTS.

FONTE: Valor Econômico

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