Ameaça no pagamento das contas inativas do FGTS: veja perguntas e respostas sobre o assunto

Se MP que liberou os saques não for aprovada pelo Congresso até 1º de junho, ela perde a validade

O governo corre contra o tempo para tentar aprovar no Congresso a Medida Provisória (MP) 763/2016, que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida perde a validade no dia 1º de junho e, até o momento, somente os nascidos entre janeiro e agosto foram contemplados – os nascidos entre setembro e dezembro seriam os próximos (desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015). Essa aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado passou a virar dúvida após a crise política com a delação de executivos do grupo JBS contra o presidente Michel Temer.

Enquanto os líderes do governo na Câmara e no Senado se esforçam para aprovar a medida, os da oposição dizem que não há acordo para aprovação. Líder do governo no Congresso, o deputado federal André Moura (PSC-SE) afirma que a prioridade do governo é votar a MP entre esta terça (23) e quarta (24):

– É prioridade total porque são R$ 42 bilhões que vão circular no mercado (só do pagamento para os nascidos entre setembro e dezembro). Nossa meta é votar a validação entre hoje e amanhã e enviar a MP ao Senado até a meia-noite de amanhã (24). Ela tem que chegar lá com uma semana de antecedência ao dia 1º. Caso contrário, vai perder a eficácia. 

Moura destaca que a MP não pode ser reeditada, o que desobrigaria as votações, por se tratar do mesmo calendário legislativo (que conta a partir de 15 de dezembro) – ela foi enviada pelo governo em 23 de dezembro de 2016.

Principais dúvidas em relação ao saque das contas inativas

Quando a MP que autoriza os saques perde a validade? 

A Medida Provisória 763/2016 perde a validade no dia 1º de junho. Isso só vai acontecer se o texto não for votado e aprovado antes pela Câmara e pelo Senado. 

Sempre houve risco de a MP perder a validade?

Não, isso só passou a fazer parte do cenário após a crise política com a delação de executivos do grupo JBS contra o presidente Temer. Deputados da oposição ao governo passaram a não garantir mais a votação dentro do prazo, afirmando falta de condições políticas diante da crise.

Qual a consequência se a MP perder a validade?

O governo ainda não fala claramente sobre essa possibilidade. A Caixa Federal, responsável pelos pagamentos, divulgou nota informando que segue as normas legais da MP 763, que regula o cronograma de pagamento das contas inativas do FGTS, cabendo ao Congresso Nacional apreciar as normas legais. Mas, com o que se sabe hoje, o mais provável é que os trabalhadores que não sacaram ainda percam esse direito. 

Quem seria mais prejudicado com o fim dos saques?

De imediato, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, os próximos a serem beneficiados pelo calendário.

O que deve fazer quem já pode sacar e ainda não retirou o dinheiro?

Baseado no que se sabe hoje, deve fazer o saque imediatamente.

Quem já sacou precisará devolver o valor?

Não existe uma resposta oficial sobre o assunto, mas é pouco provável que isso aconteça.

FONTE: Zero Hora