Remuneração do FGTS vai melhorar a partir de agosto

Medida Provisória prevê distribuição de metade do lucro do fundo com os trabalhadores

Depois que terminar, em julho, a correria pelos saques nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o governo federal vai implementar mudanças no benefício. Conhecido pela baixa remuneração, o FGTS terá um upgrade nos dividendos. Hoje o rendimento fica bem atrás da poupança, com correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A estimativa dos técnicos do governo é de que a partir de agosto os dividendos praticamente dobrem para algo entre 5% e 6% (mais a TR).

O aumento na remuneração será possível porque os cotistas do Fundo passarão a ter direito a 50% do resultado dos investimentos, como está previsto na Medida Provisória (MP) 763, publicada em dezembro de 2016. No ano passado, o FGTS teve um crescimento de 15,4% no lucro, passando de R$ 13 bilhões para R$ 15 bilhões.

Metade desse lucro (R$ 7,5 bilhões) vai para o patrimônio do Fundo e a outra metade será distribuída com os cotistas, permitindo uma remuneração superior aos atuais 3%. Desde 2015 o governo federal anunciava planos de aumentar o rendimento, mas que não saíram do papel. A decisão de postergar a mudança para depois dos saques das contas inativas foi para não comprometer o patrimônio do FGTS, estimado em R$ 380 bilhões.

“A distribuição dos dividendos com os trabalhadores é a correção de uma injustiça. Até agora o Fundo vinha investindo os recursos dos beneficiários, mas só o FGTS se apropriava do lucro. O mínimo de decência que se espera é de que a remuneração seja ao menos igual a inflação para não se perder dinheiro”, observa o planejador financeiro, Paulo Marostica. Em 2016, a inflação fechou em 6,28% e a projetada para este ano (pelo Boletim Focus, do Banco Central) é de 4,71%. Já a poupança rendeu 8,3% no ano passado.

SIMULAÇÃO

Um trabalhador que tem R$ 20 mil na conta do FGTS, recebe uma remuneração anual de R$ 978 no ano, levando em conta a regra atual de 3% mais TR. Se o lucro do Fundo se mantiver em R$ 15 bilhões, o beneficiário vai receber 3% mais 2% dos dividendos mais a TR. Dessa forma, o rendimento anual subiria de R$ 978 para R$ 1.378.

“Sabemos da importância social do FGTS (que financia obras de habitação, saneamento e infraestrutura), mas defendo que o trabalhador tenha a liberdade de escolher quem vai gerir seu dinheiro, como acontece com os planos de previdência privada. O FGTS tem baixa remuneração, enquanto um fundo conservador renderia pelo menos a Selic (12,25%)”, compara Marostica. Além de melhorar o rendimento é preciso profissionalizar o Fundo.

FONTE: Jornal do Commercio