CORREÇÃO DO FGTS

Saque de contas inativas suscita dúvidas e revela situações irregulares A possibilidade de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode gerar situações inesperadas. Trabalhadoras e trabalhadores podem encontrar valores menores do que o esperado ou, até mesmo, não conseguirem receber nada. Verônica Cândido da Silva, que trabalha como depiladora, está em uma situação extrema. Ao buscar os valores de suas contas inativas, descobriu que não poderia sacar nada. Silva diz ter perdido aproximadamente dez anos de trabalho. “Não foi depositado meu fundo de garantia. Isso significa 186 meses sem depósito”. Ela afirma que não desconfiava da situação e acreditava na boa-fé de seus vários ex-empregadores. “Eu só fiquei sabendo quando fui ao banco sacar em março. As pessoas não se preocupam com isso”, lamenta. “Algumas empresas descontavam FGTS e INSS”, mas não realizavam os repasses, conta Verônica. Ela diz ainda que foi informada que “se a empresa da q...

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Gadelha, elogiou as mudanças na proposta de reforma da Previdência feitas pela Câmara dos Deputados e afirmou que a nova regra de transição para a aposentadoria exigirá um sacrifício em "suaves prestações". "Em vez de ser à vista, fizemos em suaves prestações. Todo o mundo vai ter um pouquinho de sacrifício, mas não tão grande que impeça ninguém de ter essa conquista [da aposentadoria]", disse. Ao falar sobre o parecer do relator da proposta da nova Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Gadelha disse que o parlamentar foi "sagaz" ao alterar a transição de modo a incluir toda a população. O texto original previa transição a partir dos 45 anos (mulher) e 50 (homem). O presidente do INSS reconhece que a equipe do governo que elaborou a proposta "se ateve a necessidades fiscais muito claras", mas negou que o texto fosse duro. "O Congresso traz a discuss...

Empregador e empregado vão tratar diretamente acordo para a contratação Na última terça-feira (25), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto está sendo discutido e será votado no plenário nesta quarta-feira (26). Saiba abaixo os principais pontos da reforma trabalhista. O que está em negociação: Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pon...

Entrevista com presidente Michel temer foi realizada nesta sexta-feira (28). Nesta sexta-feira (28), em uma entrevista no Programa do Ratinho, o presidente Michel #Temer revelou o verdadeiro motivo da liberação de saques do FGTS . Ele disse que a liberação do #FGTS foi principalmente para ajudar os mais pobres, e que esse dinheiro, por ser do povo, tem que ser devolvido para o povo. "Cartão Reforma" deve ser liberado logo O presidente também falou sobre o projeto proposto pelo seu governo, chamado “Cartão Reforma”, e que, em breve, será aprovado. Esse projeto tem como objetivo fazer reformas em moradias das famílias mais carentes e de baixa renda. Nessa mesma entrevista, o presidente defendeu a responsabilidade fiscal do governo, e ao citar a PEC que limita os gastos públicos, disse que essa medida foi necessária para manter a estabilidade do país. Época da liberação O presidente fez a liberação do FGTS em contas inativas e em alguns de seus discursos chegou a dizer qu...

A comissão mista criada para analisar a  Medida Provisória 763/2016 , que autorizou saques em contas extintas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reúne-se na terça-feira (2) para apreciação de relatórios. A MP autorizou a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015. Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos. Na pauta da comissão, quatro requerimentos da deputada Margarida Salomão (PT-MG) com pedidos de audiências públicas para ouvir representantes da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS e o Ministro do Trabalho. o relator da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), entretanto, argumenta que o debate não é mais necessário, pois os trabalhadores já estão no meio do processo de retirada do dinheiro. Ataídes afirmou ainda que...

A proposta de reforma trabalhista proposta pelo governo foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (26) depois de uma longa e tumultuada sessão e agora segue para o Senado. A reforma trabalhista --assim como a da Previdência-- é defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Os críticos das mudanças, porém, dizem que ela pode levar à perda de direitos dos trabalhadores. Confira a seguir alguns pontos que podem mudar nos direitos dos trabalhadores. Quem é a favor diz que... ...garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais, e contribui para gerar empregos. O governo diz que direitos adquiridos não serão reduzidos. Quem é contra diz que... ...a possibilidade de acordos trabalhistas terem força de lei pode permitir a redução de direitos assegurados nas leis trabalhistas. Acordo do sindicato valendo como lei Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os re...

Relator da reforma da Previdência mudou projeto apresentado pelo governo; veja as novas regras propostas O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência em dezembro, mas ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara. Detalhes do novo texto proposto pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) foram divulgados nesta terça-feira (18). Veja a seguir como ficou a proposta e saiba o que pode mudar na sua aposentadoria. Requisitos para se aposentar Como é hoje É possível se aposentar por tempo de contribuição: -  Mulheres : precisam ter 30 anos de contribuição para o INSS; não há idade mínima. -  Homens : precisam ter 35 anos de contribuição para o INSS; não há idade mínima. É possível se aposentar por idade: -  Mulheres : a idade mínima para se aposentar é de 60 anos, além de pelo menos 15 anos de contribuição. -  Homens : a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, além de pelo menos 15 anos de contribuição. Como vai ficar -  Mulh...