Comissão que analisa MP do saque do FGTS analisa requerimentos na terça-feira
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 763/2016, que autorizou saques em contas extintas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reúne-se na terça-feira (2) para apreciação de relatórios. A MP autorizou a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015.
Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos.
Na pauta da comissão, quatro requerimentos da deputada Margarida Salomão (PT-MG) com pedidos de audiências públicas para ouvir representantes da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS e o Ministro do Trabalho. o relator da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), entretanto, argumenta que o debate não é mais necessário, pois os trabalhadores já estão no meio do processo de retirada do dinheiro. Ataídes afirmou ainda que deve apresentar seu relatório dentro de 15 dias.
— Se trata de matéria técnica e até meados do próximo mês essa MP deve ser aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado — calculou.
A MP foi editada no final de dezembro do ano passado. Segundo o Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, que deve totalizar R$ 30 bilhões - a serem liberados em cinco etapas. Até agora R$ 12 bilhões já foram sacados pelos trabalhadores.
A reunião está marcada para 14h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Com informações da Rádio Senado
FONTE: Agência Senado
A partir de 10 de março: pode sacar quem nasceu em janeiro e fevereiro;
A partir de 08 de abril: pode sacar quem nasceu em março, abril e maio;
A partir de 12 de maio: pode sacar quem nasceu em junho, julho e agosto;
A partir de 16 de junho: pode sacar quem nasceu em setembro, outubro e novembro;
A partir de 14 a 31 de julho: pode sacar quem nasceu em dezembro.
Contribuintes que não sacarem no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho.
Até 31 de agosto: uma parte do lucro de 2016 gerado pelo FGTS será depositado nas contas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, mesmo já tendo sacado o FGTS inativo o trabalhador vai receber. Estamos elaborando uma matéria pra deixar todos informados nisso, aguarde.
Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.
Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.
Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.
Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.
Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.
Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos.
Na pauta da comissão, quatro requerimentos da deputada Margarida Salomão (PT-MG) com pedidos de audiências públicas para ouvir representantes da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS e o Ministro do Trabalho. o relator da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), entretanto, argumenta que o debate não é mais necessário, pois os trabalhadores já estão no meio do processo de retirada do dinheiro. Ataídes afirmou ainda que deve apresentar seu relatório dentro de 15 dias.
— Se trata de matéria técnica e até meados do próximo mês essa MP deve ser aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado — calculou.
A MP foi editada no final de dezembro do ano passado. Segundo o Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, que deve totalizar R$ 30 bilhões - a serem liberados em cinco etapas. Até agora R$ 12 bilhões já foram sacados pelos trabalhadores.
A reunião está marcada para 14h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Com informações da Rádio Senado
FONTE: Agência Senado
Calendário de saque das contas inativas
A partir de 10 de março: pode sacar quem nasceu em janeiro e fevereiro;
A partir de 08 de abril: pode sacar quem nasceu em março, abril e maio;
A partir de 12 de maio: pode sacar quem nasceu em junho, julho e agosto;
A partir de 16 de junho: pode sacar quem nasceu em setembro, outubro e novembro;
A partir de 14 a 31 de julho: pode sacar quem nasceu em dezembro.
Contribuintes que não sacarem no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho.
PARTICIPAÇÃO DE LUCRO
Até 31 de agosto: uma parte do lucro de 2016 gerado pelo FGTS será depositado nas contas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, mesmo já tendo sacado o FGTS inativo o trabalhador vai receber. Estamos elaborando uma matéria pra deixar todos informados nisso, aguarde.
Como receber o dinheiro
Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.
Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.
Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.
Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.
Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.
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